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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA


    Audiência de Custódia: juiz do AM fala sobre prisão e liberdade

    Após a morte de um sargento reformado da PM e a soltura de três envolvidos no carro, a audiência de custódia virou um dos assuntos mais comentados no Amazonas. Entenda como o procedimento funciona

    O juiz afirma que audiência de custódia é um instrumento de cidadania
    O juiz afirma que audiência de custódia é um instrumento de cidadania | Foto: Reprodução/TV Em Tempo

     

    Manaus - Com a liberação dos três envolvidos no assassinato do sargento da Polícia Militar do Amazonas, Josué Ferreira, durante audiência de custódia na última sexta-feira (21), o debate sobre o tema tomou as ruas e as redes sociais.

    Para falar o que é e como funciona a audiência de custódia, o juiz de direito Luís Claudio Chaves participou do Programa AGORA na manhã desta segunda-feira (24).

    Em entrevista à apresentadora Márcia Lasmar, o juiz afirma que audiência de custódia é um instrumento de cidadania, apesar da repercussão negativa do método após liberação de três acusados no assassinato.

    Márcia Lasmar - O que é audiência de custodia?

    Juiz Luís Cláudio Chaves – A audiência de custódia faz com que o acusado seja levado à presença de juiz no prazo de 24h, para analisar os aspectos formais da prisão e, caso haja necessidade, a medida de exceção. No estado do democrático de direito, as pessoas respondem em liberdade ou não, como ocorre em alguns casos de exceção, quando constam os requisitos que determinam a prisão preventiva. É importante destacar que a audiência de custódia não existe só no Brasil. Em pelo menos 27 estados americanos há esta política criminal.

    Márcia Lasmar - Quem está presente na audiência de custódia?

    Juiz Luís Cláudio Chaves – O indiciado, o advogado ou defensor público, o Ministério Público e o poder judiciário.

    Márcia Lasmar - O que é analisado na audiência de custódia para que o juiz decida se o preso deve ser solto ou não?

    Juiz Luís Cláudio Chaves –  É analisado se houve flagrante, ou seja, se a pessoa foi pega pelas forças policiais, imediatamente, com o instrumento do crime. Ou presa instantes após o ato criminoso. As pessoas só podem ser presas em duas situações: em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. O pedido de prisão preventiva pode ser legitimado também pelo delegado de Polícia responsável pelo caso ou Ministério Público.

    Márcia Lasmar - As imagens do crime não são suficientes para decretar a prisão?

    Juiz Luís Cláudio Chaves - Não podemos confundir o mérito. Uma coisa é prisão depois do trâmite julgado. O juiz não pode condenar e nem absolver na audiência. Ele analisa a possibilidade da liberdade ou da prisão preventiva, mediante um pedido.

    O artigo 302 do código do processo penal apresenta a definição clássica do flagrante. Mas, nesse caso específico, no entendimento da juíza não houve flagrante, como também não houve um pedido subsidiário. O Ministério Público poderia se manifestar, o que não foi feito. Nem pelo delegado de polícia. O direito é bonito porque é dinâmico e cabem várias interpretações

    Márcia Lasmar – Por que a juíza não tomou a providência de decretar a prisão dos outros três acusados?

    Juiz Luís Cláudio Chaves –  Não existe processo em curso. Ainda não existia denúncia. Nem o pedido de prisão temporária. Ela fez o que determinava a lei. As pessoas não podem condenar a democracia. O papel institucional do judiciário é de defesa da legalidade.

    Comentário dos internautas

    Durante o programa, a apresentadora leu o comentário de um internauta, identificado como Pedro Filho. Na opinião dele, a legislação deveria ser mudada. “Porque essa audiência de custódia fortalece os bandidos. Se eles forem presos, sabem que serão soltos e por isso que eles brincam com a justiça“, questionou.

    Em reposta, o juiz  Luís Chaves frisou que a audiência de custódia livra muitos inocentes de condenações injustas. “90% de casos, que envolvem inocentes, não são polêmicos e por isso não vão ao conhecimento do público”, frisou o juiz.

    O Ministério Público, mediante o promotor Jorge Damasceno, enviou uma nota ao Programa AGORA destacando que havia homologado o auto de prisão em flagrante e pedido a prisão preventiva dos custodiados.

    “A meritíssima juíza entendeu de modo diverso do Ministério Público, decidiu pela legalidade  da prisão em relação a um dos custodiados e pela ilegalidade em relação aos outros três, procedendo em seguida ao relaxamento da prisão em relação a esses últimos”, disse trecho da nota do promotor.

    Ele disse, ainda, que não cabe ao Promotor de Justiça tecer críticas à decisão da magistrada, que foi fundamentada e baseada no seu livre convencimento. “Cabe sim ao Promotor buscar as vias processuais adequadas para reverter a decisão que foi contrária ao seu entendimento", concluiu.

    Por telefone, o titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), delegado Paulo Martins, disse que aguarda a apresentação dos outros envolvidos no caso.

    “Está faltando o Marcley se colocar à disposição da Justiça. Estamos verificando as informações e checando se há participação de um quinto individuo no homicídio. Até o momento não há indícios. Mas se houver, será investigado e preso”, disse o delegado.

    Relembre o caso

    O sargento reformado Luís Carlos da Silva Costa, de 56 anos, que integrava o quadro de servidores aposentados da Polícia Militar do Amazonas, foi executado com 10 tiros na noite de quarta-feira (19), enquanto fazia a segurança da loja TV Lar, situada na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, na Zona Leste de Manaus.

    Uma câmera do circuito de segurança externo da loja de eletrodomésticos registrou o momento em que três homens chegaram ao local.

    Luís Carlos reage a ação dos criminosos e acaba sendo alvejado com vários tiros. Em seguida, o bando foge levando a pistola calibre 380 do policial. Os assassinos contaram com o auxílio de um carro modelo HB20, de cor branca, para deixar o local. 

    A perícia criminal do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) confirmou que o policial foi atingido com 10 tiros, sendo um no queixo, um na barriga, um no braço esquerdo e sete na região lombar esquerda. 

    Edição: Isac Sharlon

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