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    Ministério Público


    Prefeitura de Itacoatiara tem 60 dias para desativar lixão da cidade

    O município deve depositar as 100 toneladas de lixo coletada todos os dias em um aterro sanitário

    Em até 90 dias, o Município deverá apresentar à Justiça o plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do local onde hoje funciona o lixão
    Em até 90 dias, o Município deverá apresentar à Justiça o plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do local onde hoje funciona o lixão | Foto: Divulgação

    Itacoatiara - A Prefeitura Municipal de Itacoatiara tem um prazo de 60 dias para passar a depositar as 100 toneladas de lixo coletadas diariamente na cidade em um aterro sanitário e desativar o atual lixão do município. As medidas foram requeridas à Justiça pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Ação Civil Pública ajuizada no dia 11 de abril de 2019 e sentenciada no último dia 22. Em até 90 dias, o Município deverá apresentar à Justiça o plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do local onde hoje funciona o lixão. 

    “A situação do 'Lixão de Itacoatiara' é lamentável. Constata-se que nada até aqui foi efetivamente realizado por parte dos requeridos, no sentido de adequar a situação às normas relativas à Política Nacional do Meio Ambiente e à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ante o exposto, se fez necessária a Ação Civil Pública para garantir o direito difuso de toda a população itacoatiarense, obrigando os demandados a promoverem o gerenciamento dos resíduos sólidos”, disse a titular da Promotoria de Justiça de Itacoatiara, Tania Maria de Azevedo Feitosa.

    Desde 2011, o MPAM realiza inspeções no município. Os relatórios constataram que não havia controle de caçambas que depositavam resíduos, nem impermeabilização do solo, compactação ou aterro do lixo, que permanecia depositado a céu aberto. Também se verificou a presença de catadores sem qualquer equipamento de proteção. 

    A época, o prefeito, Antônio Peixoto de Oliveira, se comprometeu a fazer “cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar” os efeitos negativos do lixão sobre o meio ambiente em um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado naquele ano. 

    Após inúmeras reclamações da população, o MPAM instaurou em janeiro de 2016 um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo de 2011. Em maio de 2016 um novo acordo foi firmado entra a prefeitura e MPAM, porém em nova inspeção em março de 2019, foi contatado o mesmo quadro de abandono, já havendo despejo de lixo nas áreas marginais da via de acesso ao lixão.

    Resíduos despejados no rio

    De acordo com o MPAM, um dos problemas mais sérios do atual lixão é sua localização, dentro da área urbana de Itacoatiara.  Ao Norte, o lixão faz limite com os Bairro da Paz, Jauray II e Comunidade Esperança, ao Norte; ao Leste e ao Sul, com o Lago Canaçari e os igarapés Piramiri e Igaipauá; e a Oeste, com as instalações de um frigorífico. Os igarapés recebem o chorume do depósito, o resíduo líquido do processo de decomposição, e deságuam no Rio Amazonas.

    *Com a informação da assessoria

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