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    SISTEMA PRISIONAL


    Massacre do Compaj, um mês depois: o que foi feito até agora?

    Chacina deixou 55 mortos em quatro unidades prisionais de Manaus nos dias 26 e 27 de maio. Medidas tomadas, entretanto, ainda passam longe das soluções definitivas para a resolução do problema

    Em dois anos, Complexo Penitenciário Anísio Jobim foi palco de dois massacres | Foto: Marcely Gomes/EM TEMPO

    Manaus - No dia 26 de maio de 2019, uma manhã de domingo, a cidade de Manaus começou a receber as primeiras notícias de um massacre que deixou 15 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da rodovia federal BR-174. O massacre continuou no dia seguinte, a segunda-feira (27): mais 40 detentos foram mortos, e desta vez, também no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM 1).

    Nos dias seguintes ao massacre, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) anunciou uma série de medidas, como a suspensão de todas as visitas pelo prazo de 30 dias e a chegada da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Numa das coletivas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que o contrato com a empresa Umanizzare, que opera os presídios em contrato de cogestão, deveria terminar nos próximos dias, e que a licitação para a contratação de uma nova empresa já estava em formatação.

    Marcely Gomes/EM TEMPO
     

    Passado um mês do massacre, entretanto, algumas medidas não parecem ter tido efeito. A presença e atuação da FTIP nos presídios de Manaus ainda parece nebulosa, e ainda não se sabe como tem sido a atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas unidades. O fato é que a cidade de Manaus, que já havia passado por outro massacre no Compaj em 1° de janeiro de 2017, ainda permanece com uma sensação de insegurança por causa da situação nos presídios.

    Terreno fértil

    Muito se pergunta o motivo de as facções criminosas ganharem ainda mais força dentro sistema prisional. A resposta, de acordo com o professor Dr. Thiago Rodrigues, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é simples: é justamente no sistema prisional que elas nasceram e continuam nascendo.

    De acordo com o docente, que é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest) e professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e Segurança da UFF (PPGEST), as facções servem para organizar o cotidiano e as operações dos detentos dentro e fora da prisão. Segundo o pesquisador, isso acontece desde início dos anos 80, quando foi fundada a facção Falange Vermelha, no presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, que mais tarde, deu origem ao Comando Vermelho.

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    "Dentro dos presídios, você tem as funções práticas, como a gestão e a administração do espaço, até as atividades fora dos muros, como a gerência de operações de tráfico de drogas e armas. O que se nota nessa história das facções, e isso vem desde a Falange Vermelha, que deu origem ao Comando Vermelho, é uma ligação do espaço prisional dentro dos muros e o espaço exterior aos muros. Isso é uma característica importante dessa relação dentro-e-fora, que é constante e permanente".

    Rodrigues aponta que, pelo fato de o sistema prisional brasileiro não ter projetos de reinserção social, os detentos conseguem controlar de forma mais violenta os presídios, que acabam se tornando bases de operação, recrutamento e formação das facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), nascido em São Paulo.

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    "Com o crescimento de atividades como o tráfico de armas e drogas e o roubo de cargas, essas organizações cresceram, ao ponto de disputar territórios de fronteira, como a fronteira entre Brasil e Paraguai. Isso levou a um aumento da violência nos presídios, que começou no Centro-Oeste, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; passou para o Nordeste, que é o último entreposto antes de as drogas embarcarem para a Europa; e por último, o Norte do Brasil, que antes era só uma via de trânsito das drogas, mas que, por causa desse intenso fluxo de armas e drogas vindos da Colômbia e Bolívia, passou a concentrar facções que se conectam com as organizações mais antigas do Centro-Sul do país", aponta. 

    Falhas no sistema e enfraquecimento do Estado

    Que o massacre aconteceu por conta de falhas no sistema prisional, disso não há dúvidas. O que surpreende, talvez, seja a semelhança com o massacre que aconteceu no Compaj em 1° de janeiro de 2017, que deixou 56 mortos. Para o delegado federal Sérgio Fontes, secretário estadual de Segurança Pública na época, existe uma semelhança clara.

    "O fato de criminosos que estão detidos no sistema prisional federal fechado terem determinado as mortes no sistema prisional do Amazonas já é, por si só, suficiente para linkar o caso de 2017 com o de 2019. Nunca mais isso poderia ter acontecido na proporção que aconteceu o de 2017", afirmou.

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    Fontes, que acompanhou de perto a dinâmica do massacre anterior como titular da SSP, relembra que, na época, já haviam informações compiladas de que o PCC e a Família do Norte (FDN), então aliada com o Comando Vermelho, estavam em guerra. Hoje, as duas facções estão em guerra constante, cujos reflexos não se veem apenas no sistema prisional, mas também nas ruas de Manaus.

    O delegado reconhece os equívocos cometidos e as falhas que foram detectadas posteriormente, que colaboraram para o estouro da chacina. "Tanto tínhamos noção que foi criado um comitê de crise para tentar resolver a situação, mas não tínhamos noção de que seria naquelas proporções. O fato de termos deixado famílias entrarem no Natal e no Ano Novo para pernoitarem agravou e muito, porque eles entraram com armas de fogo e armas longos. Outra coisa que potencializou foi o fato de o regime semiaberto estar colado no fechado, porque eles quebraram o muro e passaram para o fechado", afirma. 

    Sérgio Fontes é categórico ao dizer que houve enfraquecimento do poder do Estado em gerir a questão prisional. Ele aponta que massacres não acontecem, por exemplo, em estados como Rio de Janeiro, em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, que têm uma população carcerária reconhecidamente maior do que a do Amazonas. "Quando falamos em enfraquecimento do poder do Estado, não é da questão do rigor, mas sim de realmente retomar o controle das unidades, porque o Estado não tem o controle total", diz o delegado.

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    "Outro ponto é que esses detentos, inclusive os líderes, precisam de tratamento médico de saúde mental. Por exemplo: o Zé Roberto [José Roberto Fernandes Barbosa] briga com o João Branco [João Pinto Carioca], que briga com o Mano G [Gelson Carnaúba], e eles mandam esses detentos se matarem. Quem conhece o Zé Roberto, inclusive, sabe que ele só consegue fazer a letra O se for contornando um copo! Isso não faz sentido! O que um cara desses ganha dentro da cadeia matando gente e pegando mais 100 ou 200 anos de cadeia? Nada! Por isso que eu falo que não é apenas uma questão policial, mas de saúde mental", argumenta.

    Ações

    Logo após o massacre, além da chegada da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, a Seap e o Governo do Estado pediram a permanência de um batalhão da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que está em Manaus desde o massacre anterior do Compaj, em 2017. Inicialmente com o objetivo de reforçar a segurança nas unidades prisionais, a atual atribuição do destacamento são ações de policiamento ostensivo nos perímetros externos do sistema penitenciário. 

    No segundo dia do massacre nas unidades prisionais, a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, afirmou que cinco promotores da área de Execução Penal estiveram nas unidades prisionais, e presenciaram situações de confronto. Segundo ela, a Força Nacional tinha uma atuação limitada dentro do presídio. 

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    "Tivemos mortes de presos dentro das suas celas por estrangulamento e por estocadas, tanto com escovas de dentes como por ferro. Penso que uma ação mais contundente e mais eficaz, principalmente da Força Nacional, pudesse ter evitado essa situação que tivemos hoje".

    Também no dia 27 de maio, a Seap suspendeu as visitas nas unidades prisionais onde ocorreu a chacina pelo período de 30 dias. Em nota enviada à equipe do EM TEMPO nesta quinta-feira (27), a secretaria informou que pediu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a renovação da suspensão das visitas e entrega de materiais de higiene por mais 30 dias nas unidades. A medida também contempla as visitas íntimas. 

    Agentes penitenciários

    No segundo dia do massacre, um documento com mais de 20 recomendações do MP foi enviado ao Governo do Amazonas. As recomendações foram enviadas com o objetivo de tentar conter a crise no sistema prisional, e entre as soluções apontadas, está a abertura de concursos para agentes penitenciários e a não renovação do contrato com a Umanizzare, atual cogestora dos presídios. 

    Em nota, a Seap reforçou que não haverá renovação de contratos de cogestão com a Umanizzare, e que à medida que os contratos vencerem, o Estado deverá contratar novas empresas enquanto não for concluída a elaboração do projeto básico de licitação. Segundo a secretaria, a expectativa é que a licitação seja lançada em agosto, e que a assinatura dos contratos deva acontecer até dezembro de 2019. 

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    No entanto, a promotora Christianne Corrêa, que atua diretamente na área de Execuções Penais do Ministério Público do Amazonas, continua alertando para a necessidade dos concursos para agentes penitenciários. Segundo ela, o MP fiscaliza a execução dos contratos, além de avaliar a presença da segurança interna nas unidade prisionais, que segue fragilizada, expondo sua vulnerabilidade a outros ataques. 

    "Ainda que a atividade de inteligência da Seap esteja se esforçando para identificar situações que põem em risco a vida e a integridade física dos detentos, enquanto não existir uma atuação efetiva de agentes penitenciários, existe um risco, e os detentos estarão à mercê de ataques como os que aconteceram no massacre, onde os mortos foram atacados dentro das suas celas", salienta. 

    O que mais o Estado deve fazer

    Se as facções crescem dentro do sistema prisional, Thiago Rodrigues aponta que construir mais prisões não é a solução, mas sim diminuir o sistema prisional e promover uma mudança no ordenamento jurídico vigente. Segundo ele, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos, e justamente nesses espaços que esses grupos se organizam.

    "É possível encarcerar menos. Existem presos provisórios que ficam durante anos aguardando julgamento, mas ficam esquecidos no sistema e são convocados a participarem de facções. A mesma sociedade que tem medo do crime é uma sociedade que defende uma solução que não soluciona, mas só ajuda a alimentar o crime. O espaço que alimenta esses grupos é o penitenciário, e quanto menos se prender gente, menos força as facções terão", argumenta.

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    O docente da Universidade Federal Fluminense também salienta que é preciso rever a Lei de Drogas, uma vez que, segundo ele, ela prende em massa pessoas que são capturadas com baixas quantidades de drogas, que poderiam ser consideradas usuários, mas são considerados traficantes e presos. Outro problema apontado pelo pesquisador é que o sistema de atendimento para menores também é uma fonte para as facções. 

    "Ainda que o ECA recomende que a privação de liberdade seja a última medida, já há uma ampla base de pesquisa mostrando que essa medida é a principal adotada pelos juízes das varas de Infância e Juventude. Nesses espaços, que são escolas do crime, se convocam prisioneiros, crianças e adultos, para participarem de facções. Se as facções nascem nas prisões, é preciso diminuir o espaço prisional. Não é com prisões de segurança máxima ou privatizando que isso vai desaparecer. Isso vai impulsionar outros negócios e interesses, e a população vai achar que isso será uma grande solução, mas não será.

    Integração e inteligência

    Já Sérgio Fontes aponta que é preciso haver uma integração maior entre os órgãos de segurança pública, uma vez que, na sua visão, se existe uma integração, ela não está sendo feita de maneira adequada. Segundo ele, é preciso ter Inteligência, para antecipar riscos e potencializar resultados. 

    "Se a Polícia Federal sabe um pouco, se a Seap sabe um pouco, tem que reunir esses órgãos e cada um repartir o pouco que tem para antecipar e evitar. É preciso também retirar as lideranças dos presídios estaduais, não deixando elas ficarem e se articularem, além de dificultar a saída de informação de um presídio federal até a chegada na ponta, no sistema estadual. É preciso um esforço constante para manter a disciplina no sistema prisional, mas também dando a oportunidade para o preso se recuperar, senão estaremos criando monstros com uma personalidade deformada", completa. 

    Marcely Gomes/EM TEMPO
     

    Uma das soluções apontadas por Sérgio Fontes é atacar diretamente a ponta de lança e renda das facções: a economia resultante do tráfico de drogas. Na sua visão, é nessa área que "dói" mais nas lideranças, porque é um dinheiro usado para pagar advogados, ranchos e até para o crime de lavagem de dinheiro.

    "Não adianta prender mil 'boqueiros', porque pra cada mil, tem 5000 que ficam no lugar. São massa de manobra, são substituíveis, são pessoas que estão dispostas a matar ou morrer em nome das lideranças. É preciso atacar o dinheiro, e por isso, a economia tem que ser o alvo principal", completa. 

    O delegado reforça a questão do tratamento de saúde mental com os detentos. "Pelo o que se paga à Umanizzare, R$ 4,7 mil, dá pra oferecer uma assistência psicológica. E é preciso entender porque eles matam com tanta facilidade, porque onde eles estão, eles só tem quatro saídas: continuar matando, morrer, fugir em alguma rebelião, ou cumprir os 30 anos de pena, porque é o máximo que uma pessoa pode cumprir no fechado. Não dá pra fugir desses quatro caminhos", completa. 

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