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    Denúncia


    Vídeo: ex-secretário de saúde é processado por danos a cofres públicos

    Locação de ambulâncias usadas teria causado R$ 1,5 milhão de prejuízos aos cofres públicos

    Veja reportagem | Autor: Juliano Couto/TV Em Tempo

    Manaus - O site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informa que desde o dia 28 de junho o processo está pronto para receber a sentença do juiz da primeira vara de fazenda pública, Ronnie Frank Stones.

    O ex-secretário de saúde de Manaus, Orestes Guimarães Filho, e a locadora Millenium poderão ser condenados a pagar uma multa de mais de um milhão e quatrocentos mil reais. Na denúncia, o Ministério Público do Estado (MPE) diz que houve crime de improbidade administrativa por parte de Orestes, e pede indenização por danos materiais aos cofres da prefeitura.

    A fraude

    O sindicato dos condutores de ambulâncias afirma que a fraude na locações de ambulâncias para o Samu funcionava da seguinte forma: Os carros alugados deveriam ser zero quilômetro, mas a locadora entregava carros usados.

    A ação na justiça alega um rombo de quase R$ 1,5 milhão ao erário. No contrato questionado pelo MPE, a secretaria alugou 20 carros tipo furgão. O contrato tinha valor total de mais de R$ 3 milhões.

    Os veículos foram alugados sem comprovação de idade da frota, mas no documento do MPE consta que as notas fiscais apresentadas para a cobrança dos serviços indicava que os veículos eram novos.

    Acusação do MPE

    O Ministério Público alega ainda que, segundo instrução normativa, uma ambulância não pode ser considerada nova se já tiver 4 anos de uso. Já os motoristas do samu na época, alegam que além de usarem carros usados, os mesmos não passavam por manutenção. 

    Segundo o MPE, houve enriquecimento ilícito por parte da locadora Millenium. A fachada da locadora passou por modificações e hoje ela atua na locação de ônibus escolares. O processo na justiça teve início em fevereiro e pode ser julgado nos próximos dias.

    A produção da TV Em Tempo tentou entrar em contato com o advogado Jorge Pinho, que defende o ex-secretário, mas os telefones dele indicados no site da OAB nacional não atenderam às chamadas.

    Veja a reportagem completa da TV Em Tempo:

    Veja reportagem | Autor: Juliano Couto/TV Em Tempo
     

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