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    Direito do Consumidor


    Saiba como evitar golpes ao alugar imóvel na temporada

    Fraudes costumam envolver imóveis em cidades distantes, dificultando a visita antecipada de quem está interessado no espaço. Entenda como se prevenir!

    É preciso atenção na hora de alugar casa para a viagem de férias
    É preciso atenção na hora de alugar casa para a viagem de férias | Foto: Reprodução

     

    Manaus - Mês de julho é o período  que muitas famílias decidem viajar e para isso alugam residências por meio de anúncios em Facebook Marketplace ou sites. Depois de passar muito tempo planejando, nada melhor do que desfrutar do que foi combinado, mas nem sempre isso acontece. Mas, como na maioria dos casos o viajante não pode visitar o imóvel (que fica em outra cidade ou país), é preciso ter cuidado para não se decepcionar ao chegar ao destino ou, pior, cair em um golpe e descobrir que o imóvel não existe ao chegar lá.

    O advogado do direito do consumidor e membro da Comissão de Defesa do Consumidor Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Flavio Emanoel Terceiro, alerta sobre os cuidados na hora de planejar o aluguel. 

    1. Confirme se a casa existe

    Na internet há várias possibilidades de saber se o lugar existe ou não. É recomendável que veja através de imagens de satélite se a casa corresponde as características citadas pelo dono do imóvel. O Google Street View é uma das plataformas que pode ajudar na hora da dúvida e a comprovação se o imóvel de fato existe.

    Se o dono do imóvel “enrolar” quando o assunto for fazer uma visita na casa, desconfie, pode ser golpe.

    2. Tenha cuidado com pagamentos antecipados

    É bem comum que o dono do imóvel peça uma parcela do preço acertado como entrada e aí envia a conta para depósito. Nesse caso é preciso ter cuidado, quando o estelionatário recebe os 50% acertado tende a sumir com o dinheiro, embora não seja o valor total, mas sai no lucro por um serviço que não foi prestado ao consumidor.

    Certifique-se da segurança do negócio antes de depositar qualquer valor pela casa
    Certifique-se da segurança do negócio antes de depositar qualquer valor pela casa | Foto: Reprodução

    3. Exija um contrato

    O contrato é o meio mais legal e seguro para que deseja a prestação de tais serviços. No documento precisa estar os nomes de ambas as partes e todos os dados que pertencem ao tipo de contratação. Se houve algum problema, o documento garante a parte jurídica.

    Outro fator importante é não receber o documento por foto enviada por aplicativo de mensagens. Exija o documento por e-mail com o selo de protocolo mediante cartório. Os estelionatários podem mandar cláusulas de qualquer documento se passando pelo contrato da locação do imóvel.

    Veja se o contrato é legal e registrado em cartório
    Veja se o contrato é legal e registrado em cartório | Foto: Reprodução

    Nunca aceite nenhum tipo de acordo informal, todas os acertos devem aparecer no corpo do contrato.

    4. Atente às conversas com o dono do “imóvel”

    Analise as mensagens, é comum que criminosos virtuais trabalhem com textos prontos. É importante que ao solicitar o serviço, ligue para o número disponível, tire todas as dúvidas possíveis e se de fato condizem com o que foi mandado por escrito.

    5. Desconfie de preços milagrosos e anúncios compartilhados por redes sociais

    Se possível, tente entrar em contato com pessoas que já estiveram no lugar. Geralmente quem trabalha com casas voltadas para receber turistas colocam as ofertas nas redes sociais e quem já contratou costuma comentar se o serviço foi bom ou ruim.

    O mais correto é buscar a casa através de uma mediadora, como uma corretora de imóveis e quase sempre o barato pode sair muito caro.

    Flávio Terceiro dá dicas de como não cair em golpes de estelionato
    Flávio Terceiro dá dicas de como não cair em golpes de estelionato | Foto: Reprodução

     

    "A inclusão de um fiador nos contratos de locação traz mais segurança para quem está cedendo o imóvel para ser alugado. Com a introdução dos aplicativos, há uma espécie de 'fiador das duas partes', uma empresa que irá intermediar o negócio e, nos termos do Código se Defesa do Consumidor, possuirá responsabilidade solidária. É uma ferramenta segura, mas nunca é demais se prevenir e pesquisar em fóruns ou grupos de discussão nas redes sociais sobre o local para onde se está viajando", enfatiza o advogado.

    6. Oferta descumprida

    Se o serviço for descumprido o consumidor tem direito de exigir a devolução do valor pago segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Se o inquilino desejar ficar no local deverá ter negociações com o proprietário, caso contrário deve deixar o local.

    Para quem foi lesado nesse tipo de golpe é necessário que a vítima denuncie e exija os seus direitos diante dos órgãos competentes, conforme explica o advogado.

    "Existe a responsabilidade civil, que é exigir danos morais e a reparação dos danos morais, e existe a responsabilidade criminal. Embora a segunda seja possível ir sozinho até à delegacia, recomendo sempre que a pessoa consulte primeiro um advogado para que este possa, pelo menos, ser contratado para acompanhar o registro da ocorrência com fins de representação criminal no futuro", orienta. 

    Exija seus direitos como consumidor
    Exija seus direitos como consumidor | Foto: Divulgação

    Para quem comete o crime de estelionato tem pena aplicada com a condenação pelo crime e pode levar até cinco anos de prisão. Além disso, há a questão do ressarcimento com os gastos e o dano moral a quem o consumidor lesado teria direito de exigir.

    Para garantir uma boa escolha

    1. Se a locação for feita diretamente com o proprietário é necessário que haja o contrato com o que foi acertado verbalmente, com datas de entrada e saída, endereço do proprietário, documentos e formas de pagamentos.

    2. Evite pagar todo o valor antecipado. Se você não está seguro com a contratação do imóvel não pague. A garantia do seu direito como consumidor é maior que a garantia de ter ou não uma casa para passar as férias.

    Pesquise bem antes de fechar o negócio com o dono da casa
    Pesquise bem antes de fechar o negócio com o dono da casa | Foto: Divulgação

    3. Busque informações sobre o local, se há infraestrutura adequada para sua estadia. Se tem segurança, se há padarias, açougue, iluminação e etc.

    "Uma coisa é pagar por uma diária em um hotel com profissionais lhe atendendo e cuidando de manutenção, outra é alugar uma casa em um bairro que você não sabe se é seguro ou não, ficando responsável pela manutenção do local durante o período em que estará lá", ressalta Dr. Flávio.

    4. Se informe sobre o histórico do imóvel, ninguém aluga uma casa sem boas referências.

    Relembre o caso em Parintins

    Um grupo de estudantes universitárias no mês de junho sofreram o golpe de estadia ao contratarem uma casa que não havia no mapa.

    As estudantes Graziese Cativo, Samara Lima, Rita Rayana, Bruna Karoliny, Karoline Pantoja e Valdinete Costa (mãe de Rita Rayana) foram vítimas e precisaram do apoio de professores e amigos para o período na ilha.

    O golpe mudou a rotina da viagem das estudantes
    O golpe mudou a rotina da viagem das estudantes | Foto: Reprodução

    O caso aconteceu durante o Festival folclórico de Parintins, as alunas acertaram com o proprietário "Silvio do Nascimento" e ao chegarem na cidade para participar do Congresso Regional de Jornalismo (Intercom), perceberam que foram enganadas.

    A procura pela casa e o contrato foram feitos pelas redes sociais e ao chegar próximo ao dia da viagem, o estelionatário desativou todas as redes sociais e não atendia ao telefone.

    Chegar em Parintins e saber que não tinha a casa prometida não foi um dos problemas, mas sim a quantia antecipada que foi paga ao "dono" do imóvel. O valor de entrada foi de R$ 650 depositado na conta do estelionatário. 

    As vítimas perceberam o golpe no momento em que pesquisaram o local da agência, o número era da cidade de Fortaleza, no Ceará. A localização enviada da casa de fato existe na cidade de Parintins, as imagens de satélite mostram o terreno com uma piscina, como foi prometido, porém o terreno pertence à uma escola de áudio.

    A casa prometida não existe, o terreno pertence a  escola de música
    A casa prometida não existe, o terreno pertence a escola de música | Foto: Bruna Oliveira

    No ato do contrato, as vítimas receberam fotos de um documento com cláusulas, mas que não confirmavam a veracidade. 

    As estudantes registraram um boletim de ocorrência na Delegacia Interativa e Especializada de polícia  (3°DIP) que fica em Parintins, mas não houve solução do caso, pois segundo o platonista José Maria, o caso não pode ser resolvido por Parintins porque a delegacia não tem estrutura para esse tipo de ocorrência.

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