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    Reprovação do TCE


    Vídeo: TCE reprova contas de ex-gestores de obras construídas no AM

    Os dois ex-gestores foram condenados a devolver aos cofres públicos, respectivamente, o montante de R$ 21 milhões

    Assista a reportagem | Autor: Luiz Rodrigues/ TV Em Tempo

    Manaus- O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta terça-feira (30), duas prestações de contas Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de responsabilidades de Marco Aurélio Mendonça (exercício de 2007) e de Waldívia Ferreira Alencar (ano de 2012). Os dois foram condenados a devolver aos cofres públicos, respectivamente, o montante de R$ 21 milhões.

    A maioria das irregularidades apontada nas contas de Marco Aurélio Mendonça foram detectadas em laudos feitos pelos engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE.

    Irregularidades

    Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro-substituto Luiz Henrique Mendes, nas contas Marco Aurélio Mendonça estão ausência do laudos de vistorias, falta do orçamento analítico  (composições de custos unitários); falta de justificativa do valor integral do contrato, no valor de R$ 4,8 milhões. Em seu voto, o relator determinou que o valor do alcance de R$ 13,7 milhões deve ser recolhido aos cofres públicos. 

    Prestação rejeitada

    Na mesma sessão, outra prestação de contas da Seinfra foi rejeitada, desta vez a conta é referente ao ano de 2012, de responsabilidade da ex-secretária Waldívia Ferreira Alencar. A gestora foi condenada a devolver ao erário, o valor de R$ 7,3 milhões (entre multa e alcance).

    O relator do processo, auditor Alípio Filho, aplicou a multa de R$ 43,8 mil, por ausência de planilha analítica do BDI – (Bonificações e Despesas Indiretas) e ausência da composição analítica do percentual de 25% de BDI.

    Marco Aurélio e Waldívia foram secretários de infra-estrutura durante os governos de Eduardo Braga e Omar Aziz, época em que foram construídas grandes obras no Estado, como as diversas fases do Programa Social e Ambiental dos igarapés de Manaus (Prosamim), a Arena da Amazônia e a Ponte Jornalista Phelipe Daou.

    Os gestores e as empresas têm 30 dias para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos
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    Assista à reportagem da TV Em Tempo, no vídeo: 

    Assista a reportagem | Autor: Luiz Rodrigues/ TV Em Tempo
     

    Edição Web: Bruna Oliveira

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