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    Pare e Siga


    Vídeo: PF cumpre mandados em Manaus por desvio em obras da sede da PRF

    Estão sendo cumpridos 10 mandatos de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Porto Velho e Ji-Paraná

    As investigações foram iniciadas no ano de 2014 | Foto: Divulgação

    Manaus - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (8), a denominada operação "Pare e Siga" visando combater desvios de recursos públicos na execução da obra de construção da sede da

    Polícia Rodoviária Federal (PRF), situada na BR-364, em Porto Velho/RO.

    Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Manaus/AM, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, sendo um destes na sede da Polícia Rodoviária Federal nesta capital.

    Além das buscas, foi deferido o afastamento cautelar do atual Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia, bem como o bloqueio e sequestro de bens, e o afastamento do sigilo bancário de alguns dos envolvidos.

    As investigações, iniciadas no ano de 2014, demonstraram a existência de fortes indícios da prática dos delitos de peculato (art. 312, § 1°, CP), associação criminosa (art. 288, do CP) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), decorrentes de contratação irregular de empresa para a construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, superfaturamento de serviços e pagamentos irregulares.

    Segundo as investigações, já na primeira medição a empresa contratada pela PRF/RO para fiscalizar a obra verificou que os serviços executados correspondiam a 70 mil reais, mas o valor aprovado pela Comissão da Polícia Rodoviária Federal – PRF foi de 263 mil reais, ou seja, 300% superior. Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa teve seu contrato de fiscalização rescindido unilateralmente. Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra.

    Consequência da condução irregular no curso da construção, tem-se a interrupção da obra com graves prejuízos ao erário.

    O valor global contratado para a execução do serviço alcançava a cifra de R$ 21.210.456,82 (vinte e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), com prazo de execução entre de 04/10/2013 e 04/10/2014. Contudo, foram pagos R$ 21.450.787,99 (vinte e um milhão, quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) no decorrer de 04 (quatro) anos de execução, quantia muito próxima àquela orçada no procedimento licitatório para conclusão da obra, porém foram executados aproximadamente 75% dos serviços, o que já demonstra o superfaturamento.

    Em exame pericial preliminar, que aferiu a medição de apenas dez itens da obra, a Polícia Federal detectou superfaturamento e pagamentos indevidos na ordem de R$ 1.149.995,52 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).

    Também há suspeitas de irregularidades na retomada da obra e contratação da nova empresa para realizar o levantamento do remanescente da obra, ou seja, o que falta ser executado, orçado em R$ 15.170.115,51 (quinze milhões cento e setenta mil cento e quinze reais e cinquenta e um centavos). Assim, levando em consideração o que foi pago (R$ 21.450.787,99) com o que falta executar (R$ 15.170.115,51), o custo da obra passaria de R$ 22 milhões para 36,5 milhões, uma diferença de 14,5 milhões acima do valor inicialmente orçado.

    Os envolvidos foram intimados a prestar os esclarecimentos nas unidades da Polícia Federal.

    *Com informações da assessoria 

    Assista à reportagem da TV Em Tempo:

    Assista a reportagem | Autor: Luiz Rodrigues/ TV Em Tempo
     


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