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    Cadastro de motoristas


    Vídeo: motoristas de APP poderão se cadastrar como microempreendedores

    Com a autorização, os motoristas podem garantir aposentadoria e outros benefícios

    Assista a reportagem | Autor: Samara Maciel/TV Em Tempo

    Manaus-  Os motoristas de viagem por aplicativos poderão se cadastrar em breve como microempreendedores individuais, garantindo o direito de aposentadoria e outros benefícios. Um decreto aprovado no mês de maio pelo prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, permite que os motoristas por aplicativos paguem o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e recebam o direito da aposentaria.

    No Amazonas, cerca de 60 mil motoristas serão beneficiados. Mais de dez mil motoristas de aplicativo trabalham todos os dias nas ruas de Manaus, são autônomos que encontraram na modalidade uma forma de sustento.

    Decreto Federal 

    Em maio, o presidente Jair Bolsonaro já havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir o INSS e foi essa publicação, que facilitou a aprovação da lei na Câmara de Municipal de Manaus (CMM).

    Com o ajuste, o motorista paga a contribuição com o preço reduzido. O preço será de  R$49,90 referente ao benefício, que é 5% sobre o salário mínimo. O valor é fixo pra todos os microempreendedores. 

    O decreto foi apresentado, mas segue em fase de implementação. Os motoristas só poderão fazer o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) quando o cadastro na plataforma do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas  (Sebrae) for atualizada, mediante autorização do governo federal.

    Assista à reportagem da TV Em Tempo:

    Assista a reportagem | Autor: Samara Maciel/TV Em Tempo
     

    Texto Web: Bruna Oliveira 


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