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    Denúncia


    Vídeo: empresa é suspeita de atuar no Distrito Industrial sem ISO 9001

    De acordo com as informações nos registros da Sefaz, a empresa Royal Max do Brasil aparece com débitos administrativos

    Assista a reportagem | Autor: Juliano Couto/ TV Em Tempo

    Em consulta ao INMETRO, a empresa não tem a certificação ISO 9001
    Em consulta ao INMETRO, a empresa não tem a certificação ISO 9001 | Foto: Reprodução TV Em Tempo

    Manaus- A empresa Royal Max do Brasil, que atua no Distrito Industrial de Manaus, localizado na Zona Sul de Manaus, é suspeita de não atender aos requisitos legais para se enquadrar na isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tipos de impostos do Governo.

    Em consulta ao Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a empresa não possui a certificação ISO 9001, um dos requisitos para obter a isenção do ICMS.

    Reposta da Seplancti

    A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Informação (Seplancti) é quem concede o benefício de isenção do ICMS. Ao ser questionada quanto ao não preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício, a empresa Seplancti não quis conceder entrevista, apesar de várias tentativas, mas enviou uma nota.

    A secretaria alegou que a empresa denunciada recebe os incentivos de acordo com a lei, a mesma que prevê a necessidade da ISO. A nota diz ainda que a empresa está em processo de inspeção para verificar a conformidade com a legislação. A Seplancti se omitiu em informar se a empresa atende o requisito da ISO 9001.

    Sefaz

    Técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o conselho de contabilidade, que acompanham o andamento dessas certificações, estão reunidos em um simpósio para discutir o assunto. Para receber benefícios do ICMS, as empresas precisam estar em dia com a certificação. A ISO 9001 para a qualidade e a 14001 para a área ambiental.

     Caso estejam recebendo benefícios sem as certificações exigidas por lei,  a situação dela pode ser considerada ilegal
    Caso estejam recebendo benefícios sem as certificações exigidas por lei, a situação dela pode ser considerada ilegal | Foto: Reprodução TV Em Tempo

    A Sefaz disse, por meio de nota, que não adota qualquer procedimento que possa causar dano ao erário público. E que não divulga qualquer informação sobre os investigados. No documento do Diário Oficial, a Sefaz concedeu incentivos fiscais à empresa, que se beneficiou de janeiro a dezembro do ano de 2018 e continua sendo beneficiada até hoje, pois não há publicação que informe a suspensão do benefício.

    Resposta da empresa

    Um porta-voz da Royal informou que os impostos estão em dias e que os débitos administrativos registrados na Sefaz estão suspensos pela Justiça. Informou também que a Royal passou por uma inspeção da Sefaz depois que uma denúncia anônima de sonegação de impostos.

    Assista à reportagem da TV Em Tempo:

    Assista a reportagem | Autor: Juliano Couto/ TV Em Tempo
     

    Texto Web: Bruna Oliveira 

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