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    Proteção


    Vídeo: Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes

    O órgão municipal criado junto ao ECA tem autonomia para atuar em situação de risco

    As atribuições do Conselho Tutelar são referentes a atender as crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, atender e aconselhar pais ou responsável. | Foto: Arquivo Pessoal

    As atribuições do Conselho Tutelar são referentes a atender as crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, atender e aconselhar pais ou responsável.
    As atribuições do Conselho Tutelar são referentes a atender as crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, atender e aconselhar pais ou responsável. | Foto: Arquivo Pessoal

    Manaus - Com objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, foi criado o Conselho Tutelar em 13 de julho de 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão tem autonomia em suas decisões, não recebe interferência externas e também tem caráter não juridiscional, ou seja, não julga e não aplica medidas judiciais.

    Composto por cinco membros eleitos pela comunidade local através de votação direta, para acompanharem as demandas de crianças e os adolescentes por um mandato de três anos, e assim decidirem em conjunto as medidas de proteção para cada caso.

    Em Manaus existem nove Conselhos Tutelares que abrangem as regiões Centro-Oeste, Centro-Sul, Leste I, Leste II, Norte, Oeste, Rural, Sul I e Sul II.

    As atribuições do Conselho Tutelar são referentes a atender as crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, atender e aconselhar pais ou responsável.

    O papel do conselheiro tutelar

    O conselheiro tutelar atua como porta-voz da comunidade, atuando junto a órgãos e entidades com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.

    Para Rosidalva Pinto de Aquino, Coordenadora do Conselho Tutelar da Zona Oeste, a existência do órgão é um instrumento de asseguração dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. “São pessoas em processo de desenvolvimento, que recebem o suporte necessário no Conselho Tutelar quando necessário”.

    Aquino comenta que as denúncias vêm por meio dos canais de atendimento disponibilizados para a população no disque 100 e o telefone direto do conselho tutelar, canal tem regime de atendimento plantão 24h por dia. “Por muitas vezes as denúncias vêm até nós pela própria família ou de forma anônima e quando coletamos os dados, chamamos as partes para decidir quais serão os próximos passos na proteção da criança ou adolescente em situação vulnerável.

    O conselheiro tutelar atua como porta-voz da comunidade, atuando junto a órgãos e entidades com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
    O conselheiro tutelar atua como porta-voz da comunidade, atuando junto a órgãos e entidades com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes. | Foto: Arquivo Pessoal

    Atuação Conjunta

    O Conselho atua de forma integrada a outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente, para quando for necessária uma investigação ou um acolhimento diferenciado encaminha diretamente para a delegacia especializada.

    “A partir da ocorrência criada no Conselho Tutelar, a Delegacia Especializada realiza os procedimentos padrões, como a expedição do exame de corpo de delito. Assim como podemos encaminhar ao Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual, o Savvis, localizado na Maternidade Moura Tapajós, a criança para receber atenção médica, psicológica e de qualquer ordem que a equipe especializada identificar a necessidade.” Explica a Coordenadora.

    Conforme afirma Rosidalva, no passado em casos de abusos ou exploração cometidos por um familiar, o Conselho Tutelar recolhia a criança de casa para evitar possíveis reincidências de agressão. Mas, a medida afetava muito mais a vítima do que o agressor. “Atualmente retiramos o agente agressor do local onde vive o menor, por meio do apoio policial. Pois ao excluir essa criança do convívio da família, se caracteriza como mais uma estigmatização, mais um trauma.”

    Como denunciar

    Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia de forma identificada ou anônima e cada área de Manaus possui abrangência de um Conselho Tutelar, possuindo números e endereços que podem ser consultados diretamente aqui, pelo Disque 100, ou no Canal Direto do Conselho Tutelar (92) 36712694.

    O que você precisa informar para registrar uma denúncia?

    Quem sofre a violência? (vítima)

    Qual tipo violência? (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.)

    Quem pratica a violência? (suspeito)

    Como chegar ou localizar a vítima/suspeito?

    Endereço (rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência)

    Há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência? (frequência)

    Qual o horário? Em qual local?

    Como a violência é praticada? Qual a situação atual da vítima?

    Assista à reportagem da TV Em Tempo:

    Assista a reportagem | Autor: Patrícia de Paula / TV Em Tempo
     



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