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    Ministério Público


    Concurso público no Amazonas é ameaçado de suspensão

    Caso a prefeitura de Humaitá não cumpra o pedido, o Ministério Público do Estado do Amazonas entrará com ação judicial pedindo a suspensão do concurso.

    | Foto: Reprodução

    O concurso da prefeitura de Humaitá (distante a 696 quilômetros de Manaus), que divulgou edital ofertando mais de 250 vagas para profissionais de diversos níveis de escolaridade. Dentre os cargos de nível superior, há o cargo de procurador de justiça municipal que segundo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), não foi elaborado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM).

    Conforme o artigo de número 132 da Constituição Federal, que exige a participação da OAB nos concursos públicos para preenchimento de cargo de procurador. Segundo Rodrigo Nicoletti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, afirmou que o MPAM deu um prazo de 10 dias úteis contando a partir da sexta-feira (27), dia em que foi publicada a recomendação no Diário Oficial Eletrônico do MPAM.

    O prefeito de Humaitá, Herivaneio Vieira de Oliveira, conhecido como "Herivaneio Seixas" deverá responder se irá acatar ou não a recomendação. Caso contrário, o MPAM entrará com ação judicial pedindo a suspensão do concurso apenas para o cargo de procurador. 

    Confira a recomendação expedida no Diário Oficial do MPAM clicandoaqui.

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