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    Indenização


    Veja é condenada por uso de imagem de empresário do Amazonas

    Empresário do Amazonas que teve imagem associada a movimento grevista em São Paulo será indenizado em 150 mil reais por danos morais.

    De acordo com o voto do desembargador João de Jesus Abdala Simões (foto) imagem do microempresário foi utilizada para retratar uma imagem popular sendo que este, embora estivesse em local público teve sua imagem colocada em destaque
    De acordo com o voto do desembargador João de Jesus Abdala Simões (foto) imagem do microempresário foi utilizada para retratar uma imagem popular sendo que este, embora estivesse em local público teve sua imagem colocada em destaque | Foto: Divulgação

    Manaus - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a recurso de apelação e condenou a Editora Abril S.A. a indenizar em R$ 150 mil um microempresário amazonense cuja imagem foi divulgada na capa da revista Veja. A imagem estaria associada a participação em movimento grevista deflagrado na cidade de São Paulo.

    Na edição do dia 3 de maio de 2017, a revista retrata uma manifestação popular ocorrida no centro da capital paulista e o autor da Ação, que estava na cidade para participar de um evento de empreendedorismo, foi fotografado ao atravessar uma rua e teve sua imagem destacada na capa da edição.

    Alegando que sua imagem foi associada ao movimento grevista, o microempresário ingressou com uma ação judicial por danos morais, informando nos autos, que ao ser associado à manifestação grevista, foi vítima de perseguição em redes sociais e perdeu vários contratos de serviços.

    A Editora Abril S.A. que já havia sido condenada em primeira instância pelo juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 12a. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho apelou, da sentença, entretanto, teve o pedido negado e o valor indenizatório majorado em 2a. instância.

    Capa da revista Veja deu destaque a imagem do amazonense
    Capa da revista Veja deu destaque a imagem do amazonense | Foto: Divulgação

    O caso

    Nos autos do processo, os representantes do microempresário amazonense informam que este foi fotografado no momento em que saia de um hotel e atravessava uma rua para entrar em um veículo que o aguardava. "Ressalta-se que naquele momento, podia-se observar inúmeros transeuntes andando rapidamente e até correndo para tentar sair da área de conflito onde a situação de tensão era muito grande com a iminência de um conflito violento entre policiais e os desordeiros", dizem os representantes do microempresário nos autos.

    Publicação da imagem 

    Na inicial do processo, os representantes do microempresário amazonense apontam que, após a publicação de sua imagem, "pouco depois e nos dias que se seguiram, o requerente passou a vivenciar incontáveis episódios constrangedores e vexatórios, tanto advindo do grupo social do qual faz parte como de estranhos que, a partir da capa da revista, reagiram publicando suas opiniões nas redes sociais (...) Estranhamente, após a publicação, o requerente perdeu a chance de celebração de contratos com novos fornecedores, objetivo de sua viagem", diz a inicial do processo.

    Defesa da Editora Abril

    Nos autos, a defesa da Editora alegou que "a fotografia tem cunho eminentemente jornalístico para retratar protesto que pretendia parar a cidade e não obteve êxito, tanto que havia um trabalhador andando normalmente na rua e que poderia ser qualquer pessoa que estava em um local público próximo das manifestações".

    A empresa jornalística relatou ainda que a jurisprudência e a doutrina pátria são uníssonas em afirmar que o uso da imagem não depende de autorização quando se tratar de pessoa fotografada em ambiente não privativo.

    Decisão

    De acordo com o voto do desembargador João de Jesus Abdala Simões, a imagem do microempresário foi utilizada na capa da revista com o objetivo de retratar uma manifestação popular "sendo que este, embora estivesse em local público e com grande concentração de pessoas, teve sua imagem colocada em destaque na capa de uma das maiores revistas do país, bem como foi associado a um manifestante", apontou o desembargador em seu voto.

    Para o magistrado,  a publicação criou uma redoma, absolutamente irreal, em torno do homem retratado.

    O relator afirmou, ainda, que "a doutrina e a jurisprudência explicitam mitigações ao direito à imagem, isto é, há casos em que é dispensada a autorização para utilização de imagem de pessoas. Entre outros casos, pode-se salientar as fotos de multidões ou lugares públicos; se não destacam alguém em especial, não lesam o direito à imagem", apontou o magistrado.

    Danos Morais

    Em relação aos danos morais, o relator fixou o valor indenizatório em R$ 100 mil, sendo este majorado para R$ 150 mil considerando o entendimento do colegiado de desembargadores que acompanhou, por maioria de votos, o entendimento do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.

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