Fonte: OpenWeather

    DETERMINAÇÃO FEDERAL


    Justiça Federal ordena solução definitiva para o Francisca Mendes

    Sentença concedeu prazo de 180 dias à União e ao Estado do Amazonas para garantirem a continuidade dos serviços e pagamentos

    Hospital Universitário Francisca Mendes vive há anos refém do término do contrato de cogestão com a Unisol | Foto: Arquivo Em Tempo

    Manaus - A Justiça Federal determinou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), que a União, por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas (Fuam), o Estado do Amazonas, pela Susam, e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), iniciem, imediatamente, solução definitiva pelo Hospital Universitário Francisca Mendes.

    O Poder Judiciário deferiu a liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC) e cobra os levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção legítima dos ajustes de cogestão e garanta a continuidade dos serviços e pagamentos.

    O hospital Francisca Mendes ainda é a unidade de saúde referência em cardiologia no Estado
    O hospital Francisca Mendes ainda é a unidade de saúde referência em cardiologia no Estado | Foto: Arquivo Em Tempo

    A sentença, assinada pelo juiz Lincoln Rossi da Silva Neguini, da 1ª Vara Cível Federal do AM, concedeu também o prazo de 180 dias para o cumprimento da determinação. A medida assinada pelos membros do Ministério Público tenta resolver um problema que vem se arrastando nos últimos anos e que se agravou com a proximidade do término do contrato de cogestão com a Unisol, datado para o fim deste mês de dezembro.

    Busca de solução

    Ao longo de todo o ano, as promotorias que atuam na área de Saúde, vêm se reunindo com as autoridades públicas com o intuito de se chegar a uma solução, o que não aconteceu até agora. Na ação, o MPE-AM é representado pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), que tem como titular a promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral.

    Considerando os argumentos apresentados, o juiz também considerou, na sentença, que há "risco sério, iminente e fundado de paralisação do serviço essencial, que não possui retaguarda na rede de Saúde pública do Estado do Amazonas", escreveu o magistrado.

    A decisão também ordena que os Fuam, Unisol e Estado do Amazonas, se abstenham de suspender total ou parcialmente as prestações decorrentes dos ajustes de co-gestão da Fundação Hospital Universitário Francisca Mendes.

    Providências emergenciais

    A sentença determina, ainda, que sejam adotadas providências imediatas emergenciais, no sentido de garantir a continuidade da oferta dos serviços de diagnóstico e tratamento cardiovascular no Amazonas, onde houver ameaça e/ou paralisação em virtude de má gestão, de inadimplência e da falta de cobertura contratual na Fundação Hospital Francisca Mendes.

    *Com informações da assessoria de imprensa

    Comentários