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    Animais


    Como denunciar maus-tratos contra animais em Manaus?

    Já está disponível a Delegacia Interativa (DI) da Polícia Civil do Amazonas a plataforma que passa a registrar Boletins de Ocorrência (BOs), online, acerca de casos de maus-tratos contra animais. Veja como:
    Para denunciar maus-tratos contra animais ficou mais fácil e mais prático por meio do Boletim de Ocorrência Online

    Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos
    Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos | Foto: Lucas Silva

    Manaus - A Polícia Civil do Amazonas publicou nas páginas das redes sociais nesta manhã de terça-feira (2) uma boa notícia para os que defendem a causa animal. Já está disponível a Delegacia Interativa (DI) da Polícia Civil do Amazonas a plataforma que passa a registrar Boletins de Ocorrência (BOs), online, acerca de casos de maus-tratos contra animais.

    Qualquer cidadão pode denunciar casos de abandono de animais, maus-tratos e sofrimento. O espaço foi criado para incentivar denúncias na plataforma e melhorar o atendimento à população. 

    Casos dessa natureza chocam e causam revolta. Em janeiro de 2020, uma cadela foi estuprada por Lucivaldo Almeida, de 39 anos. Ele foi flagrado no ato e logo após foi espancado pelos moradores do conjunto Augusto Montenegro, bairro Lírio do Vale, Zona Oeste de Manaus.

    O caso revoltou os moradores do local, que agrediram o suspeito
    O caso revoltou os moradores do local, que agrediram o suspeito | Foto: Reprodução

    Em dezembro de 2019, uma comissão analisou o projeto de aumento de punição para esse casos no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Entre as modificações está o aumento da pena para quem mutila e fere animais domésticos, exóticos ou silvestres. 

    De acordo com a Lei 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos podem render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

    O ato é crime com detenção e multa de três meses a um ano
    O ato é crime com detenção e multa de três meses a um ano | Foto: Divulgação

    Se aprovado o projeto de lei pela comissão, a pena poderá subir para dois a 5 cinco anos com multa e perda da guarda do animal se o agressor for o dono. A punição também vigora para quem pratica ato libidinoso contra animais. 

    A cozinheira Iraides Santos, de 51 anos, têm de dois cachorros. Um foi presente da família e a ajudou no momento em que sofria com depressão. O outro cão foi adotado após ela verificar que o animal ficaria amarrado com correntes em um quintal sofrendo maus-tratos. Ela conta que não compactua com esse tipo de conduta e que deve ser denunciada.

    "Meus cachorros são uma alegria nessa casa, eles me ajudaram quando estive doente. Eu não entendo que tenha gente que goste de maltratar animais. Se não vai cuidar, que não pegue para criar. Tem que denunciar mesmo, pois os bichos são amigos", disse sobre presenciar maus-tratos contra animais. 

    Veja o passo a passo:

    1- Para denunciar basta acessar o endereço eletrônico www.delegaciainterativa.am.gov.br

    2- Ir na aba denominada "Crimes contra animais"

    3- Preencher os dados da ocorrência 

    Posteriormente, as denúncias são encaminhadas para a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), que investiga as ocorrências. Para denúncias anônimas, o número disponível é o 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). 


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