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    Decreto prorroga suspensão de visitas a presídios até 30 de abril

    As visitas estão suspensas para evitar a circulação, aglomeração de pessoas e impedir a propagação da doença

    As visitas continuam suspensas atendendo decreto estadual
    As visitas continuam suspensas atendendo decreto estadual | Foto: Arquivo/ET

    Manaus - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) comunica que as visitas às unidades prisionais da capital e do interior continuam suspensas até 30 de abril, atendendo ao Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Amazonas, e à Portaria Interna nº 029/2020.  

    As visitas às unidades prisionais estão suspensas desde 14 de março de 2020, em decorrência do protocolo de ações preventivas ao novo coronavírus (Covid-19) instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado e Justiça (Consej).                                    

    A prorrogação visa evitar a circulação e aglomeração de pessoas, e impedir a propagação da doença nos estabelecimentos penitenciários. Visto que o isolamento social é uma das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde para o enfrentamento da situação de emergência em que se encontra o país, devido à grave situação da pandemia.

    Para assegurar o direito de comunicação dos presos com seus familiares, a Seap vem realizando televisitas via ligação telefônica ou vídeo chamada. O contato com os advogados também vem se dando por meio semelhante, graças a parceria com a Ordem dos Advogados do Amazonas que doou computadores para a realização de videoparlatórios.

    *Com informações da assessoria

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