Empresa no AM deverá adotar medidas após contágios por Covid-19

Manaus - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria do Estado (DPE) firmaram um acordo judicial com representantes de uma empresa que explora gás natural no Amazonas, após a comprovação de dezenas de empregados infectados com Covid-19. 

Os casos aconteceram nos municípios de Silves e Itapiranga, região em que a empresa atua. Na época, cinco trabalhadores da empresa testaram positivo para a doença, um deles foi a óbito.

Duas semanas depois, foi emitido um boletim epidemiológico e enviado à Secretaria de Saúde de Silves, no qual foi apontado que a empresa tinha 98 casos confirmados de de Covid-19. Segundo o Ministério Público, foi constatada falta de providências por parte da empresa - fato que gerou uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. 

A empresa emprega cerca de 300 trabalhadores, moradores de Silves e Itapiranga, em sua maioria. 

Acordo

O acordo prevê medidas para minimizar os problemas criados pela disseminação do vírus entre os colaboradores da empresa. A Eneva deverá iniciar, imediatamente, ações para prevenção da Covid-19 a todos os empregados e terceirizados, assim como desenvolver práticas para amparar as comunidades afetadas nas cidades de Silves e Itapiranga, locais de sua atuação.

O Termo do Acordo foi assinado com obrigações sociais, trabalhistas e gerais. O intuito é preservar o direito à vida a totalidade dos empregados e prestadores de serviços de empresas terceirizadas que trabalham na região conhecida como Campo do Azulão. 

Além disso, a empresa deverá desenvolver práticas no âmbito público, a fim de amparar as comunidades afetadas pela disseminação descontrolada do Coronavírus nas cidades em Silves e Itapiranga.

Obrigações

Entre as obrigações sociais estão a entrega de totens dispensadores de álcool em gel, com válvula de acionamento que não seja pelas mãos, a cada município; promover a distribuição de duas mil cestas básicas aos moradores carentes dos municípios de Itapiranga e Silves em um período de quatro meses, com início das entregas em 15 dias úteis, entre outras medidas. 

Além disso, 500 kits de testes rápidos para a detecção da Covid-19 deverão ser distribuídos no prazo de 20 dias úteis, contados da assinatura do presente acordo entre as partes, à cada prefeitura municipal (Silves e Itapiranga), totalizando mil kits de testes. 

Ações trabalhistas

A empresa também deverá adquirir e fornecer gratuitamente, a todos os seus empregados, máscaras em TNT ou de tecido como forma de contribuir na proteção contra o novo Coronavírus. Todos os dias deverá ser feito o repasse de orientações específicas sobre a importância do uso da máscara. 

A empresa também precisou se comprometer com a disponibilização de uma ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento e transporte de trabalhadores - diretos e indiretos - que apresentem um quadro de contaminação pelo Covid-19 em situação médica grave. Caso haja descumprimento, a empresa está sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil em cada requerimento. 

*Com informações da assessoria

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