Decretos criados por conta da pandemia são prorrogados em Manaus

Manaus - A Prefeitura decidiu prorrogar a vigência de quatro decretos criados por conta da pandemia do novo coronavírus. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (31) . Veja abaixo quais medidas foram estendidas. 

Decreto n. 4.880

Em vigor desde o início da pandemia, a proibição do corte de abastecimento de água ganha vigência de mais 30 dias, passando a valer até 31 de agosto. A determinação é baseada na necessidade de se ter água nas torneiras, principalmente durante uma pandemia, a qual a higiene é a principal arma de prevenção contra a Covid-1.

Decreto n. 4.881

Também, por mais 30 dias, foi prorrogado o decreto que instituiu o regime de teletrabalho, adotado no mês de março pelos servidores municipais. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Casa Militar, das secretarias municipais de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Decreto n. 4.882

Continuam suspensos até o dia 30 de agosto as emissões de qualquer tipo de licença, autorização ou concessão para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Manaus. O decreto também revoga qualquer liberação de evento que tenha acontecido antes do período de pandemia e deixa claro que os prazos podem sofrer novas prorrogações, de acordo com o critério do prefeito.

Decreto n.4.879

A suspensão da cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago - o Zona Azul -, decretada no mês de março, teve um tempo de prorrogação maior que dos outros decretos. Agora, a suspensão passa a vigorar até 30 de setembro.

Assim, continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento no Centro da capital e também no bairro Vieiralves, onde o sistema já estava em funcionamento.

*Com informações da assessoria

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