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    ABUSO DE PODER


    Juiz manda Estado liberar circulação de comunitários no Rio Abacaxis

    Enquanto PM diz que foi atacada por traficantes durante ação, moradores da região alegam abuso de poder dos policiais

    Ação da Polícia Militar contra traficantes no rio Abacaxis tem diferentes versões | Foto: Divulgação

    Manaus - Nova decisão da Justiça Federal determina que o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), pare de impedir a circulação de indígenas e ribeirinhos na região do rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte. A ordem judicial vem após operação para combater o tráfico de drogas, realizada pela SSP, e que resultou na morte de policiais militares e membros da população local. Caso o Estado não cumpra a decisão, sofrerá multa diária de R$ 100 mil. 

    Em tutela cautelar [decisão provisória], a juíza federal substituta Raffaela Cassia de Sousa considerou as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para fundamentar sua ordem. 

    "A medida em questão se faz necessária em face da presença da probabilidade do direito e do perigo da demora, especialmente em razão das informações constantes nos autos [do processo] de supostas violações de direitos. Além disso [...] o MPF trouxe a notícia de que, na região, há a informação de homicídio de indígenas da etnia Munduruku, o que demonstra que é necessária a imediata intervenção judicial", escreveu a magistrada, em sua decisão.

    Na sustentação, a juíza federal também cita os relatos colhidos pela Defensoria Pública da União (DPU), de que indígenas e ribeirinhos estariam sofrendo torturas por parte dos policiais militares, dentre outros crimes, durante a operação.

    "Relatos de indígenas e ribeirinhos são no sentido de que inúmeras arbitrariedades têm sido praticadas na atuação desse agrupamento, a iniciar pela suposta tortura do representante dos ribeirinhos da região, Natanael Campos da Silva, que ainda teria sido coagido a acompanhar diligências realizadas em 05/08/2020”.

    Um dos pontos considerados mais graves pela magistrada é o que aponta policiais militares da região envolvidos com traficantes da área, inclusive sendo vistos juntos em embarcações. O relato foi feito pela DPU.

    "Em relatos ainda mais alarmantes, indígenas e ribeirinhos afirmaram que os agentes por eles avistados estavam à paisana e chegaram acompanhados de possíveis traficantes locais e não informaram que se tratava de uma operação [policial], o que gerou pânico generalizado entre as comunidades", escreveu a Defensoria Pública, na inicial do processo.

    Em sua decisão, a juíza federal aproveitou para ordenar o chamamento da União, por intermédio da Polícia Federal, para adotar "as medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região (considerando as fronteiras com Borba e Maués), com envio de efetivo à região, em face dos potenciais abusos e ilegalidade relatados na inicial". 

    Além disso, a magistrada determinou que o Comandante da Polícia Militar do Amazonas, Ayrton Norte, seja notificado do ocorrido e intimado por Oficial de Justiça Platonista.

    Confira a nota da Secretaria de Segurança Pública sobre a nova decisão:

    "A operação das forças de segurança em Nova Olinda do Norte foi desencadeada para apurar um duplo homicídio naquela região, onde investigações policiais apontam atuação de traficantes. A Secretaria de Segurança Pública informa que a operação acontece respeitando as leis e que denúncias sobre supostas condutas inadequadas de policiais serão apuradas e, se comprovadas, serão adotadas as medidas cabíveis. A SSP entende, ainda, que a chegada da Polícia Federal fortalece as ações de investigação e segurança na área".

    Entenda o caso

    No dia 3 de agosto, policiais militares, a mando da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) deflagaram operação contra o tráfico de drogas na região do rio Abacaxis. 

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), no primeiro dia da ação, os agentes não se identificaram para os moradores do local, mesmo após horas de atuação até mesmo com abordagem de lideranças extrativistas. Não bastasse, segundo relatos, os agentes da PM utilizaram uma embarcação particular, ou seja, não oficial, e também estavam sem o uniforme policial.

    O assustou ainda mais a população, segundo o MPF, foi o fato de a embarcação particular utilizada na ação da PM se tratava da mesma que estava Saulo Moyses Rezende da Costa, um pescador que foi baleado na região, no mês passado, enquanto praticava o esporte sem licença ambiental. Como os policiais não estavam identificados, os moradores acreditaram que se tratava de vingança pelo tiro em Moyses.

    Segundo testemunhas locais, os agentes da PM, enquanto faziam a abordagem na região do rio Abacaxis, questionaram os moradores em busca de descobrir quem havia disparado o tiro. A informação também consta na nova decisão assinada pela juíza federal. De acordo com ela, os relatos foram colhidos pelo MPF.

    "O MPF [...] informa ainda que [...] na manhã do dia 3/08/2020, lideranças do povo Maraguá entraram em contato com o MPF informando que a lancha Arafat, acompanhada de mais duas embarcações menores, havia retornado ao rio Abacaxis, com homens armados que estariam, àquela altura da manhã, cercando a comunidade de assentados Terra Preta, em busca do 'cara que deu o tiro'", escreveu a magistrada, no processo. 

    Nota SSP-AM

    Esta semana a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) emitiu nota acerca do ocorrido. Leia na íntegra abaixo.

    A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que a operação policial em curso em Nova Olinda do Norte teve início a partir de uma ocorrência em que um cidadão foi atingido por um disparo de arma de fogo no dia 24 de julho, em comunidade situada às margens do Rio Abacaxis. O fato teria ocorrido após conversa com supostas lideranças do local. Relatos da vítima em Boletim de Ocorrência apontam que, antes de ser alvo de tiros, a embarcação em que ele estava na companhia de outras pessoas fora abordada, de madrugada, por indivíduos com armas de fogo, facas e tochas de fogo, logo na entrada do Rio.Depois deste fato, foram iniciadas investigações e encontrados indícios dos crimes de tráfico de drogas e formação de milícia armada nessa região. Há cinco anos, em atuação conjunta, as forças de segurança já haviam destruído uma plantação de maconha de aproximadamente três hectares nas proximidades. Agora, investigações apontam para a possível existência de uma facção criminosa. Diante dos indícios criminosos, foi montada uma operação policial para intensificar o trabalho ostensivo-repressivo, levantamento de informações em campo e busca de eventuais flagrantes. No primeiro dia, os policiais realizaram o trabalho de forma velada, para identificar as possíveis ilegalidades. No fim da tarde, retornaram devidamente uniformizados e foram emboscados por membros do grupo criminoso.Dois policiais militares foram assassinados e outros dois ficaram feridos. Diante da gravidade dos fatos, foram enviados reforços para a operação que já estava em curso, agora também com o objetivo de localizar os suspeitos pelo duplo homicídio e a tripla tentativa de homicídio. As equipes policiais estão fazendo o trabalho de patrulhamento ostensivo e abordagens ao longo dos últimos dias. Durante as incursões, um homem atirou contra as equipes policiais, que se defenderam. O indivíduo identificado como Eligelson de Souza da Silva, 20, foi baleado e acabou morrendo. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38. Além dessa, não houve nenhuma outra ocorrência relacionada à operação.Estão em Nova Olinda do Norte acompanhando a operação, o Corregedor-Geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, o delegado chefe do Núcleo de Proteção ao Policial em Atividade, André Sena, além do delegado Cícero Tulio, que vai presidir eventuais inquéritos decorrentes da operação. A SSP também enviou investigadores, escrivães e peritos.Segundo a Corregedoria, até o momento, não houve o recebimento de relatos de supostos abusos imputados aos agentes de segurança no curso dessa operação. A orientação é que tais casos sejam formalizados na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança, para que os casos sejam devidamente apurados e os policiais possam exercer seu direito a ampla defesa e ao contraditório.


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