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    Auxílio Emergencial


    Justiça determina atendimento especial para indígenas em banco no AM

    Medida visa evitar propagação da Covid-19 entre indígenas das regiões do Alto e do Médio Rio Negro

    Medida visa evitar propagação da Covid-19 entre indígenas
    Medida visa evitar propagação da Covid-19 entre indígenas | Foto: Fernanda Ligabue / ISA

    São Gabriel da Cachoeira (AM) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Caixa Econômica Federal adote medidas para específicas para atender indígenas das regiões do Alto e do Médio Rio Negro - no Amazonas -, que precisam se deslocar até a cidade de São Gabriel da Cachoeira para receber o auxílio emergencial. As mudanças devem ser implementadas pela Caixa em até cinco dias, como forma de evitar aglomerações e a propagação da Covid-19 entre os indígenas. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (3).

    A liminar foi concedida pela desembargadora federal, Daniele Maranhão, na última terça-feira (1º) a partir de recurso do Ministério Público Federal (MPF). Nele o MPF pedia aplicação de multa à União, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores, além de afirmar que os órgãos nada têm feito para adequar as formas de acesso ao auxílio emergencial e outros benefícios pelos indígenas das aldeias do Alto e Médio Rio Negro.

    Em São Gabriel da Cachoeira, em face do intenso fluxo de movimentação dos indígenas entre aldeias e a sede do município, para saque dos benefícios, formou-se um cenário calamitoso de contaminações pelo novo coronavírus. Conforme relatou o MPF, filas quilométricas e aglomerações colocam em risco a integridade da saúde dos indígenas.

    Além disso, com frequência, houve falta de cédulas para pagamentos em espécie, prolongando ainda mais o tempo dos indígenas na cidade.

    Diante disso, o tribunal determinou à Caixa que, no prazo de cinco dias, providencie atendimento à população indígena de forma descentralizada, mantendo um local para atendimento exclusivo aos indígenas; destinação de maior quantidade de funcionários, sendo no mínimo um para atendimento exclusivo à população indígena; número de cédulas suficientes para pagamento dos indígenas que comparecerem aos postos de atendimento.

    Foi fixada ainda multa de R$ 10 mil por dia, se descumpridas as duas primeiras medidas. No caso da insuficiência do número de cédulas, foi fixada multa de R$ 500 para cada indígena que não for atendido.

    Para o MPF, as medidas visam facilitar o acesso aos benefícios pelos povos da região de São Gabriel da Cachoeira, garantindo que os indígenas não sofram risco de contaminação.

    "Os indígenas são os mais vulneráveis diante do novo coronavírus. Somente atendimento exclusivo, como determinado pelo tribunal, poderá diminuir a contaminação e a tragédia no município mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira", comenta Felícia Pontes Jr, procurador regional da República por meio de assessoria. 

    *Com informações da assessoria

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