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    Decretos em Manaus


    Coronavírus: Prefeitura prorroga decretos até 30 de novembro em Manaus

    Saiba quais os decretos vigoram até o fim do próximo mês

    Corte de abastecimento de água, cobranças na zona azul e outros seguem em decreto
    Corte de abastecimento de água, cobranças na zona azul e outros seguem em decreto | Foto: Arquivo/Semcom

    Manaus - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, estendeu o prazo de vigência de quatro decretos em prevenção à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, até 30 de novembro. 

    O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (29) e traz a prorrogação de continuidade do regime de teletrabalho para os servidores municipais; a suspensão temporária de licenças e autorizações para eventos; proibição de corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; assim como a prorrogação da suspensão de cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul.

    “A nossa cidade ainda vive sob a ameaça do novo coronavírus e seus efeitos em diversos setores, inclusive os dados mostram que o número de casos voltou a subir. Diante disso, estamos fazendo aquilo que está ao nosso alcance, prorrogando decretos, agindo com prudência e de maneira preventiva para evitar uma situação ainda pior. Aproveito e peço para que se mantenham em alerta, usando a máscara, álcool em gel e o distanciamento social necessário”, destacou Arthur Neto.

    Eventos

    Pelo decreto nº 4.936, continuam suspensas, temporariamente, a concessão de licenças e autorizações municipais para eventos em Manaus. 

    Além disso, a publicação prevê a revogação, até 30 de novembro também, de emissões de liberações anteriores à pandemia. 

    Abastecimento de água

    Proibida desde 25 de março, a suspensão de corte de abastecimento de água em Manaus por inadimplência do usuário do serviço está estendida por mais um mês. 

    O decreto nº 4.937 determina que a medida limita-se aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus, que sejam beneficiários da tarifa social.

    Aos não beneficiários, estão garantidas as regras especiais para parcelamento e pagamento, a serem definidas em conjunto com a empresa. 

    Caberá à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do decreto municipal.

    A determinação do prefeito Arthur Neto considera que a água é recurso essencial para enfrentar a pandemia, assim como efeitos econômicos causados pela doença às famílias manauaras.

    Zona Azul

    Ainda, continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema estava em funcionamento. 

    A prorrogação, prevista até o dia (31) foi estendida até o dia 30 de novembro, pelo decreto nº 4.938. 

    Teletrabalho

    Em vigor desde março, o regime de teletrabalho para os servidores públicos municipais está assegurado até 30 de novembro, de acordo com o decreto nº 4.935. 

    As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Casa Militar, secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).

    Entretanto, fica autorizada, aos órgãos e entidades municipais, a edição de normas complementares, objetivando o desenvolvimento de atividades presenciais, inclusive de atendimento ao público, considerando mecanismos que evitem aglomeração, como escalas de revezamento.

    *Com informações da assessoria

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