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    Procon: prazos processuais em trâmite são suspensos até 20 de janeiro

    A suspensão não se aplica às audiências já agendadas para o período estabelecido. Elas serão realizadas com todos os protocolos de segurança e higiene já adotados pelo órgão

    Os atendimentos do Procon-AM serão realizados pelos canais alternativos do órgão, como site e e-mail
    Os atendimentos do Procon-AM serão realizados pelos canais alternativos do órgão, como site e e-mail | Foto: Reprodução Internet

    Manaus - O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que os prazos processuais, em trâmite no órgão, ficarão suspensos a partir de sábado (26) com previsão de retomada no dia 20 de janeiro de 2021. A interrupção do calendário de audiências consta em portaria do Procon-AM.

    Segundo informações da assessoria ao Portal Em Tempo, o documento apresenta orientações aos servidores, consumidores e fornecedores com base em decreto publicado pelo Governo do Amazonas com o intuito de garantir a contenção dos casos de Covid-19 no Estado.

    Conforme a portaria, a suspensão não se aplica às audiências já agendadas para o período estabelecido. Elas serão realizadas com todos os protocolos de segurança e higiene já adotados pelo órgão, desde o registro dos primeiros casos de coronavírus no Amazonas, em março deste ano.

    O documento também pontua que ficam suspensas as entregas de protocolos presenciais de qualquer natureza e a realização de vistas de quaisquer processos de competência do órgão.

    "A necessidade de suspensão dos prazos se dá como forma de garantir os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório. Os advogados poderão se planejar. O mais importante: vamos garantir um menor fluxo de público dentro do Procon. Para isso, voltaremos a trabalhar com a capacidade de atendimento reduzida, mas a população pode ter a certeza de que não haverá interrupção na prestação do serviço, bem como a intensificação das fiscalizações”, frisa o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

    Contatos 

    Os atendimentos do Procon-AM serão realizados pelos canais alternativos do órgão. Denúncias podem ser enviadas pelo site do Procon ou e-mail [email protected] Já reclamações e dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]

    As reclamações registradas por e-mail devem ser acompanhadas de cópia dos documentos pessoais do consumidor, cópia de comprovante de residência e cópia de todo e qualquer documento que esteja relacionado à reclamação, como prints, cupom fiscal, fatura contestada, contrato celebrado entre as partes e afins.

    *Com informações da assessoria. 

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