Fonte: OpenWeather

    Notícia falsa


    Detran-AM nega afastamento de Rodrigo de Sá pelo TCE

    O TCE proferiu uma decisão para que o Detran-AM recredencie, em 15 dias, uma empresa de vistoria veicular que perdeu o direito de atuar por graves irregularidades

     

    | Foto: Divulgação/SSP-AM

    Manaus - O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) emitiu uma nota esclarecendo que não é verdade que o diretor-presidente do órgão, Rodrigo de Sá Barbosa, será afastado do cargo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), como foi divulgado por um grupo de comunicação local.

    "O TCE proferiu uma decisão para que o Detran-AM recredencie, em 15 dias, uma empresa de vistoria veicular que perdeu o direito de atuar por graves irregularidades apontadas em seis processos administrativos do órgão de trânsito", diz o órgão em nota.

    Na decisão cautelar do Tribunal de Contas, o julgador, o conselheiro-presidente Mário Mello, determinou apenas as possibilidades de punições em caso de descumprimento da medida, entre elas a aplicação de multa, decretação de indisponibilidade de bens e, por fim, o afastamento do cargo, nesta ordem.

    O julgador afirma que, por ser cautelar, a decisão pode ser mudada por meio de recurso a ser analisado pelo TCE. 

    O Detran-AM só foi notificado da atual decisão na manhã desta segunda-feira (11) e já está tomando as medidas jurídicas cabíveis acerca da decisão do TCE-AM.

    Por fim, importante destacar que esta questão vem sendo acompanhada pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM), que, em seu despacho mais recente, destacou a impossibilidade do Detran-AM recredenciar a empresa Manaus Vistoria por conta de todas as irregularidades expostas nos processos administrativos.

    No despacho, a procuradora de contas, doutora Elissandra Monteiro Freire Alvares, diz, em suas palavras, “não vejo como o Diretor-Presidente do Detran possa cumprir a Decisão Cautelar enquanto ainda há outras penalidades de cassação aplicadas à empresa em outros processos administrativos, e que não foram objeto de análise nos autos porque a empresa entendeu por bem ingressar com representações autônomas”.

    Leia mais:

    Detran-AM anuncia mudanças na documentação de veículos

    Financiamentos de veículos novos e usados caem 9,6% em 2020

    Detran fechado? Veja como ficam os serviços sem atendimento presencial

    Comentários