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    Denúcia


    Quatro estabelecimentos são fechados por descumprimento de decreto

    Os fiscais atenderam denúncias de consumidores e verificaram o funcionamento irregular

    | Foto: Joao Pedro Sales

    Quatro estabelecimentos em Manaus foram fechados por fiscais do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) nesta terça-feira (26), por não cumprirem o Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que determina que apenas serviços essenciais devem funcionar com atendimento presencial ao público neste momento de alta de casos de Covid-19 no Estado. Na segunda-feira (25), o Órgão havia fechado outros cinco locais por descumprimento das medidas.

    Os fiscais atenderam denúncias de consumidores e verificaram o funcionamento irregular de uma loja de tintas na avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, uma concessionária de veículos na avenida Torquato Tapajós, além de uma empresa de serviços gerais na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças e um estabelecimento voltado para a venda de pneus na avenida Djalma Batista.

    Um comércio de alimentos, também situado na Djalma Batista, foi visitado pelos fiscais. A equipe do Procon-AM constatou que o local funcionava com serviços em drive-thru, algo vedado pelo decreto governamental. Os responsáveis pelo estabelecimento foram orientados de que o atendimento deve ser exclusivamente por delivery.

    “O decreto prevê advertência, multa diária de R$ 50 mil, podendo duplicar a depender da reincidência e interdição. As advertências estão sendo feitas, a conduta reiterada será punida conforme o Decreto prevê. Nosso papel é garantir as medidas pedagógicas em caso de descumprimento. Em caso de dúvida, denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais do Instituto”, afirma o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.

    *Com informações da assessoria

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