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    Denúncia


    Pauderney Avelino nega irregularidade em compra de revista didática

    O processo tramita desde 2018 no Tribunal de Justiça do Amazonas. O Ministério Público, autor da ação, solicita o ressarcimento de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos

     

    Em 2018 o Ministério Público ingressou na justiça com um pedido de Ação Civil contra Pauderney Avelino
    Em 2018 o Ministério Público ingressou na justiça com um pedido de Ação Civil contra Pauderney Avelino | Foto: Brayan Riker

    Manaus - O secretário de educação de Manaus, Pauderney Avelino, negou nesta segunda-feira (26) irregularidade em um processo de compra de revistas didáticas em sua gestão anterior na Secretaria Municipal de Educação (Semed).  O Caso voltou a ser destacado pela mídia local.

    Em 2018 o Ministério Público ingressou na justiça com um pedido de Ação Civil contra Pauderney Avelino referente a um contrato entre a Semed e a Conesul Plus Comercial e Logística Ltda, empresa do Rio de Janeiro, em relação a esse contrato.

    Segundo Pauderney processo de contrato seguiu todas as regras pertinentes e diz que há um equívoco na interpretação do pedido feito pelo Ministério Público. O contrato, de acordo com o secretário, é referente a uma compra de 112 mil revistinhas da Turma da Mônica em forma de livros didáticos pela secretaria, por um valor acima de R$ 5,5 milhões de reais.

    Processo na Justiça

    O Ministério Público do Amazonas apresentou um processo a justiça após uma denúncia da ex-vereadora Rosi Matos (PT) onde ela apresentou um comparativo de preços praticados na compra da revista pela Semed e os valores da mesma revista no mercado.

    Na denúncia a vereadora apontou que no mercado o mesmo exemplar tem preço unitário de R$ 11,90 a R$ 19,90. O preço unitário de cada revistinha consta como R$ 31,36 no contrato. Os preços apresentados pela ex-vereadora são de até 59% menores do que o preço em que a secretaria firmou contrato.

    Segundo a nota enviada ao EM TEMPO, o programa da SEMED referente a estes livros didáticos seguiu todas as regras pertinentes, com a assinatura inclusive de Maurício de Souza, ícone da literatura infantil nacional, criador da revista da Turma da Mônica.

    “A aquisição das revistas foi realizada como um projeto de incentivo à leitura, por meio de um projeto específico da Turma da Mônica justamente nesse segmento. Trata-se da aquisição de material pedagógico específico para essa finalidade, além da disponibilização de revistas da Turma da Mônica, ícone internacional da leitura infantil”, diz parte da nota enviada ao EM TEMPO.

    "Material diferenciado"

    Para Pauderney Avelino o Ministério Público não considerou que a aquisição se trata de material ‘diferenciado’.

    “A avaliação do MPAM, com todo o respeito, está equivocada. Primeiro, há que se considerar que o material é diferenciado, não se trata, exclusivamente, de revistas em quadrinho comuns. Além disso, o volume da aquisição e a sua destinação permitiu justamente o contrário, ou seja, reduzir preços. Também merece nota o fato de que o MPAM, ao afirmar que houve sobrepreço, comparou o material didático em questão com revistas em quadrinho quaisquer, sem considerar que se trata de material criado especialmente com a finalidade de ampliar a formação leitora para todos os alunos do ensino fundamental”, diz a nota.

    Confira a nota na íntegra:

    O secretário da SEMED, Pauderney Avelino, informa que a situação mencionada já foi devidamente esclarecida, contudo, traz os seguintes apontamentos:

    1. A aquisição das revistas foi realizada como um projeto de incentivo à leitura, por meio de um projeto específico da Turma da Mônica justamente nesse segmento. Trata-se da aquisição de material pedagógico específico para essa finalidade, além da disponibilização de revistas da Turma da Mônica, ícone internacional da leitura infantil.

    2. A avaliação do MPAM, com todo o respeito, está equivocada. Primeiro, há que se considerar que o material é diferenciado, não se trata, exclusivamente, de revistas em quadrinho comuns. Além disso, o volume da aquisição e a sua destinação permitiu justamente o contrário, ou seja, reduzir preços.

    Também merece nota o fato de que o MPAM, ao afirmar que houve sobrepreço, comparou o material didático em questão com revistas em quadrinho quaisquer, sem considerar que se trata de material criado especialmente com a finalidade de ampliar a formação leitora para todos os alunos do ensino fundamental. Por fim, há que se pontuar que esses fatos já foram devidamente esclarecidos, havendo pleno reconhecimento de que o programa implementado não teve rigorosamente nenhuma irregularidade, tendo, inclusive, atendido às crianças e jovens de toda a rede municipal.

    3. Aqui, novamente, há um equívoco. O MPAM não pede a devolução, apenas sugere, caso houvesse irregularidade, o que já se comprovou não ser o caso. Como já apontado acima, o programa foi contratado e efetivamente disponibilizado à rede pública integralmente, atingindo sua finalidade de INCENTIVAR A LEITURA PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

    Há que se apontar, ainda, que o objetivo do programa é incentivar a leitura. Criar nos alunos da rede pública municipal o hábito de leitura é o ponto de partida para o desenvolvimento acadêmico. A leitura permite a expansão do conhecimento, além de fomentar o interesse do indivíduo. 

    Com esse objetivo, foi contratado o programa, seguindo todas as regras pertinentes, com a assinatura de Maurício de Souza, ícone da literatura infantil nacional.

    A introdução do hábito de leitura traz benefícios imediatos à criança e ao adolescente, sobretudo quando feito de forma lúdica e por meio de conteúdo pedagógico específico, seguro e de fácil acesso.

    A Educação de um indivíduo não se resume ao conteúdo curricular, e com vistas a oferecer mais do que apenas o mínimo, a SEMED buscou, em 2013, assim como agora, expandir os horizontes dos alunos, oferecendo conteúdo extracurricular a todos. 

    Assim, esclarecidas as dúvidas submetidas, agradeço a oportunidade e reitero que o objetivo do projeto foi e permanece sendo o desenvolvimento amplo dos alunos da rede pública municipal.

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