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    ESCRAVIDÃO


    Sequestro de crianças negras marcou últimos anos de escravidão no AM

    Maior parte dos sequestros era praticado pela própria Justiça da época, que tomava crianças livres e as entregava à elite amazonense

     

    Crianças foram tomadas de suas mães pela Justiça para manter o sistema escravocrata
    Crianças foram tomadas de suas mães pela Justiça para manter o sistema escravocrata | Foto: Jean Baptiste-Debret

    MANAUS - Em 1888, a Lei Áurea aboliu, no papel, a escravidão no Brasil. No Amazonas, essa libertação ocorreu anos antes, em 1884. No entanto, um movimento pouco conhecido, e que agora é resultado de pesquisa do Professor Ygor Olinto Cavalcante, doutorando em História Social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), conta que nos últimos anos da escravidão, crianças foram tomadas de suas próprias mães pela Justiça, com o objetivo de manter o sistema escravocrata, sob o manto 'da lei'.

    "Extremamente pobre, leva vida reprovável e não possui condições de criar uma criança". Com esses termos, a Justiça do século XIX tomava os filhos de mulheres negras e indígenas. Uma vez que essas crianças estavam sob o poder da Justiça, ricos proprietários do Amazonas podiam pedir por sua tutela. Para a Justiça da época, a ideia era que essas crianças fossem criadas de maneira digna. Porém, a realidade é que elas voltavam para a situação de escravidão.

    Segundo o historiador, apesar das sanções ao tráfico de escravos, houve um aumento dessa prática nas duas décadas anteriores à Lei Áurea. Ygor diz que o preço da mercadoria escrava inclusive chegou a aumentar com as dificuldades impostas após a proibição do tráfico. 

      Impedidos de adquirir mais escravos de maneira legal, os poderosos amazonenses começaram a articular maneiras de continuar o sistema escravocrata.  

    "A nossa elite não era tão rica quanto as de outras regiões do país, nunca foi. A solução que eles encontraram, portanto, foi a manutenção ilegal desse tráfico de escravos. Há registros de deputados da época buscando maneiras de continuar adquirindo escravos, agora à margem da lei", afirma o pesquisador. 

     

    Desembarque de escravos negros no Brasil. Ano: 1835
    Desembarque de escravos negros no Brasil. Ano: 1835 | Foto: Johann Moritz Rugendas

    Um dos métodos mais comuns foi burlar a Lei do Ventre Livre, que tornava livres filhos de escravizadas nascidos após setembro de 1871. Dessa forma, a escravidão era 'disfarçada'. Sob ordens da Justiça, a polícia sequestrava os filhos de mulheres alforriadas sob a justificativa de que não poderiam criá-las dignamente. Depois disso, os pequenos eram batizados em lotes e colocados sob a tutela de quem as requereu.

    Essa 'tutela', na verdade, era a porta para o trabalho escravo ordenado por seus novos tutores - geralmente pessoas ricas e poderosas da elite amazonense. Por isso, muitas mulheres alforriadas se mantiveram próximas aos seus senhores, mesmo quando já estavam livres.

    Registros da época chamam os sequestros feitos pela polícia de 'caçadas de crianças'. Negros e indígenas que moravam distante das cidades e sem a proteção de figuras poderosas corriam risco maior de perder seus filhos em uma dessas 'caçada' promovidas pela própria Justiça.  

    "O que se tem é uma tensão social, porque são estratégias dos escravizadores de institucionalizar a escravidão. Eles utilizaram o mecanismo jurídico ao limite para poder explorar as crianças. Os interesses desses escravizadores eram defendidos pelo poder público porque eles dominavam o Estado", reflete o professor.

      Nesse cenário, a segurança que as mães negras e indígenas do Amazonas tinham era pouca, mesmo alforriadas. Longe das grandes cidades, sem nenhuma proteção, elas sofriam um risco altíssimo de ter seus filhos tomados e 'tutelados' por algum poderoso. Quem fugia, podia ser recapturado após anos ou décadas depois.  

    Mães lutaram por seus filhos


    Segundo o pesquisador, o estudo repetidamente evidenciou os laços afetivos que as escravizadas buscavam reconstruir com seus parentes, mesmo sob as inúmeras violências da escravidão.


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    Comecei pesquisando fugas escravas no Amazonas Provincial. Percebi que, enquanto homens fugiam individualmente, mulheres costumavam escapar com filhos, companheiros, ou para reencontrá-los, valorizando laços familiares "

    Ygor Olinto Cavalcante, pesquisador, doutorando em História Social

     

     Conforme a pressão pela abolição da escravidão aumentava, essas mulheres tiveram de mudar de estratégia para proteger esses laços, principalmente com seus filhos.

    "Uma das primeiras fugas em família com que me deparei foi de uma mulher chamada Inês. Ela saiu do Pará para a cidade de Silves (AM), no início da década de 1850, com dois filhos e mais dois homens. Depois encontrei a triste notícia de sua captura, após dez anos", explica Ygor.

     

    Outro registro do jornal 'Estrella do Amazonas, relatando a fuga de uma escrava e sua descrição
    Outro registro do jornal 'Estrella do Amazonas, relatando a fuga de uma escrava e sua descrição | Foto: Reprodução


    FALSA LIBERDADE

    Na época da escravidão, a carta de alforria era o documento que os escravizados podiam comprar para libertarem-se. Mas mesmo livre, um homem negro ou indígena não tinha uma liberdade comum. A carta de alforria tinha que estar em sua posse em todos os momentos, ou ele poderia ser preso e considerado um escravo fugitivo.

     

    Um funcionário brasileiro a passeio com sua família
    Um funcionário brasileiro a passeio com sua família | Foto: Jean Baptiste Debret

    O ministro da Justiça Eusébio de Queiroz, famoso pela Lei de 1850 que acabou com o tráfico, também escreveu na época, no Ofício da Polícia da Corte Imperial do Rio de Janeiro, que "qualquer preto ou pardo é escravo até que se prove o contrário".

    Apesar disso, as mulheres cativas passaram a considerar a alforria melhor que a opção de fuga. "A partir das décadas de 1870 e 1880, às vésperas da abolição, percebeu-se que as escravizadas preferiam a compra da carta de alforria a fugir. Além disso, muitas delas mantiveram-se próximas de seus ex-senhores após a alforria, e ainda deixaram que esses senhores apadrinhassem seus filhos, para terem maior segurança", conta o historiador.


    Liberdade condicional

    O historiador Sidney Chalhoub cria o conceito 'precariedade estrutural' para definir o contexto em que quem era alforriado estava inserido. De acordo com seu trabalho, essas pessoas, ainda que tecnicamente 'livres', eram abandonadas pelo poder público, negadas em sua cidadania, sujeitas a violências e até a novos cativeiros. Além disso, sofriam imenso preconceito e até a criminalização de suas práticas culturais e religiosas.

    Por causa dessa estrutura que as aprisionava em liberdade condicional, mães negras e indígenas não tinham outro amparo social que não fosse de seus antigos senhores. A elite que conheciam as 'protegia' de outros poderosos que as queriam escravizar.

     

    Registro do jornal da época 'Estrella do Amazonas' sobre o batismo de uma criança escrava pelo senhor de sua mãe
    Registro do jornal da época 'Estrella do Amazonas' sobre o batismo de uma criança escrava pelo senhor de sua mãe | Foto: Hemeroteca Digital Brasileira - Biblioteca Nacional

    A precariedade estrutural seria isso: uma vida de opressão, que dispõe de recursos mínimos para fazer valer seus direitos. Um exemplo mais extremo é o de mães negras e indígenas que recorreram à Justiça e à Assembleia Legislativa para fazer valer seus direitos.

    É o exemplo de Eufrásia, Casemira e Maria José. A pesquisa encontrou petições com o nome dessas três mulheres à Justiça da época, pedindo por verba para a libertação de seus filhos. A petição era feita por advogados ou representantes, mas não há registro que mostre se elas conseguiram o pedido.

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    Quando pesquisamos escravidão, o mais comum é que a vida dessas pessoas marginalizadas só venha à tona quando o poder entra em contato com elas. Normalmente, encontramos fragmentos disso. Conseguir reconstruir uma história do início ao fim é raríssimo "

    Ygor Olinto Cavalcante, pesquisador, doutorando em História Social

     

    Escravidão ainda presente

    A escravidão no Amazonas ter terminado quatro anos antes do resto do país, segundo o pesquisador, deve-se às mulheres que lutaram pela alforria. A mulher escravizada, desde o século XVIII, tinha a tradição de acumular recursos para comprar suas alforrias. 

    "Há a noção de que a libertação ocorreu mais cedo por aqui por alguma razão progressista. A verdade é que muitas mulheres compraram alforrias, e o Estado pagou pela alforria dos escravos restantes, que muito provavelmente foram capturados ilegalmente. E o valor da indenização foi para os senhores", ele explica.

    Segundo o pesquisador, a luta dessas mulheres pela liberdade dos filhos cria paralelos com a vida da mãe negras e indígenas, hoje. A violência de Estado nas favelas e a invasão de comunidades indígenas são exemplos dessas ligações. 

     

    Jovens Negras Indo à Igreja para Serem Batizadas , 1821
    Jovens Negras Indo à Igreja para Serem Batizadas , 1821 | Foto: Jean Baptiste Debret

    "É um passado que não passou. As estruturas brasileiras são brutais a partir de relações que foram criadas naquele ponto. Vemos a reprodução dessa lógica do século XIX ainda hoje. A liberdade e a cidadania no Brasil são pressionadas por uma estrutura que mantém a maior parte da população vivendo na precariedade. Quem antes era chamado de 'desvalido', de 'vida reprovável', hoje é criminalizado nos bairros em que vive e tem sua vida desvalorizada", comenta o historiador.

    Christian Rocha, fundador da Associação do Movimento Orgulho Negro e presidente estadual da Negritude Socialista Brasileira, acredita que estudos como esses são importantes ao desafiar a noção de que não há racismo no Amazonas.

    "Quando falamos sobre Abolição, temos que ver que no Brasil, tudo foi mais difícil. O negro estava livre, mas estava sempre sob o olhar da lei. E isso continua hoje. Essa ideia de igualdade não existe na prática. Recebo e vejo casos de racismo acontecerem todo dia por aqui, mas os registros policiais são pouquíssimos. As leis contra o racismo existem, mas quase nunca são aplicadas".

    O ativista ressalta o racismo velado que existiu e ainda existe no Amazonas. Para ele, estudos como esses são importantes para resgatar a memória de negros e indígenas. 

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    Vivemos tempos sombrios. Nossa sociedade é refém do descaso social, e ainda precisa provar que é refém desse descaso. Quando estudos como esse surgem, há uma surpresa sobre haver racismo aqui no Amazonas. O que era velado, escancara-se. Informações históricas assim são importantes ao debruçar-se sobre a história dessa violência, porque é uma batalha da memória contra o esquecimento. Pessoas negras e indígenas sofrem abusos diários ainda hoje aqui no Amazonas. E tudo isso parte da História, tem profunda raiz histórica "

    Christian Rocha, fundador do Movimento Orgulho Negro

     

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