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    Improbidade administrativa


    MPF processa gerente executivo do INSS no Amazonas por improbidade

    Raimundo Pereira Silva Neto não respondeu a requisições de informação do MPF por, pelo menos, cinco vezes

     

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas
    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas | Foto: (Divulgação)

    Manaus (AM) - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, Raimundo Pereira Silva Neto, por não atender a requisições de informações do MPF sobre prorrogações de concessão de benefícios previdenciários, em procedimento de investigação criminal.

      O gerente executivo do INSS recebeu, por meio de ofício, a requisição do MPF, com prazo de 15 dias para resposta, e não se manifestou. O ofício foi reiterado pelo Ministério Público, estabelecendo um novo prazo de 15 dias, mas não obteve resposta.  

    Outros dois documentos foram encaminhados ao gerente, com entrega em mãos, reiterando a requisição de informações, com prazo de 10 dias para manifestação. Ainda assim, Raimundo Neto não respondeu às requisições.

    O MPF destaca, na ação de improbidade administrativa, que o gerente executivo do INSS ficou ciente de que a recusa em prestar as informações ao MPF configuraria ilegalidade e, apesar disso, permaneceu inerte.

    Por conta da ausência das informações, não foi possível comprovar as irregularidades investigadas pelo MPF, o procedimento criminal teve a apuração prejudicada e foi arquivado.

    Apuração da responsabilidade

    Diante da ausência de respostas a todas as solicitações, o MPF instaurou dois procedimentos para apurar a responsabilidade de Raimundo Neto, um criminal e um cível. No decorrer destas apurações, ele foi novamente notificado pelo MPF e confirmou o recebimento por e-mail.

    Entretanto, não repassou as informações relativas às requisições iniciais – de prorrogação de concessão de benefícios previdenciários – nem deu qualquer explicação sobre essa conduta.

    Na ação de improbidade administrativa, o MPF ressalta que não se trata de simples falha administrativa, mas da existência de firme propósito de não atender às requisições da instituição.

    "

    Agindo assim, Raimundo Pereira Neto prejudicou, de forma dolosa, a fiscalização de eventual recebimento de benefício previdenciário indevido em prejuízo aos cofres públicos federais. "

    , explica trecho da ação

     

    O MPF pede a condenação de Raimundo Pereira Silva Neto por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, II e IV da Lei nº 8.429/92.

    Entre as sanções previstas, estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

    A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1010943-62.2021.4.01.3200.

    *Em Tempo com informações da assessoria

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