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    Segurança


    PEC do armamento da Guarda Municipal de Manaus é aprovada na Aleam

    Caso aprovação seja integral, a Prefeitura de Manaus poderá investir em equipamentos, treinamentos e outros processos de preparo dos profissionais

     

    Objetivo da ação é a preservação do patrimônio público.
    Objetivo da ação é a preservação do patrimônio público. | Foto: Semcom

    Manaus -  As propostas de Emendas à Constituição do Amazonas (PECs), nº 03/2021 e nº 04/2021, foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), dando celeridade ao processo de armamento da Guarda Municipal de Manaus, coordenada pela Casa Militar.

    De acordo com o secretário municipal da pasta, Tenente William Dias, o objetivo da ação é a preservação do patrimônio público.

    “Na gestão do prefeito David Almeida, estamos empenhados em reformular a guarda e torná-la uma referência nacional. Já estamos elaborando o Estatuto da Guarda Municipal, bem como o Plano de Cargos e Carreiras, para dar celeridade ao processo de armamento dos agentes estatutários”, afirma.

    Alterações

    Coube a aprovação da Assembleia a PEC nº 03/2021, alterando o disposto no parágrafo 5º, artigo 125, da Constituição do Estado do Amazonas, permitindo o porte de arma de fogo para os guardas municipais. A proposta foi de autoria do deputado Péricles.

    Em relação ao treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo, incluindo os guardas municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), proposto na PEC nº 04/2021, teve aprovação parcial. De autoria do deputado Cabo Maciel, precisará, após sofrer algumas alterações, ser apresentada, novamente.  

    Sinal verde

    Caso aprovação seja integral, a Prefeitura de Manaus poderá investir em equipamentos, treinamentos e outros processos de preparo dos profissionais.

    Já na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), recebeu parecer favorável na casa, na Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De autoria do vereador Luiz Mitoso, a proposta segue para votação na plenária. 

    *Com informações da assessoria 

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