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    Bebida e direção


    Em 13 anos de 'Lei Seca', 12 mil motoristas já foram autuados no AM

    Dispositivo alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas, impondo penalidades severas para quem infringe a norma

     

    Lei foi criada em 2008
    Lei foi criada em 2008 | Foto: Reprodução

    MANAUS (AM) - Há 13 anos, a frase "Se beber, não dirija", utilizada à exaustão por agências publicitárias ganharia, de fato, um forte dispositivo jurídico para colocá-la em prática. Foi a Lei 11.705 de 2008, conhecida como 'Lei Seca', criada no dia 19 de junho de 2008, que endureceu as sanções para os motoristas que costumam dirigir alcoolizados. Desde que entrou em vigor, mais de 12 mil motoristas já foram autuados em todo o Amazonas. 

      O dispositivo alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e estabeleceu limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas, impondo penalidades severas para quem infringir a norma. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l.  

    A advogada Viviane dos Santos explica que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima.

     

    Blitz da 'Lei Seca' em Manaus
    Blitz da 'Lei Seca' em Manaus | Foto: Reprodução


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    Quando o motorista descumpre essa infração, ele é multado em R$ 2.934,70, valor que dobra caso o infrator seja flagrado novamente no período de doze meses. Além disso, seu direito de dirigir fica suspenso por 12 meses. Vale destacar que a simples recusa em submeter-se ao teste de bafômetro oferecido pelo policial ocasiona a mesma penalidade do artigo citado "

    , explicou a advogada.

     

    Viviane também destaca que o CTB estabelece que, se o bafômetro acusar o consumo de um nível muito elevado de álcool pelo motorista (0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) ou se forem verificados sinais de embriaguez pelo policial, o motorista passa a responder por crime de trânsito e pode sofrer a pena de detenção de seis meses a três anos.

    "Além disso, desde a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, o motorista alcoolizado que se envolver em acidente de trânsito grave e causar a morte de alguém, poderá cumprir pena de cinco a oito anos de prisão", afirmou a advogada.

    'Prejuízo altíssimo e vergonha'

    Apesar do endurecimento das leis, não é difícil encontrar quem continue dirigindo sob o efeito de álcool. O jovem Eduardo Araújo, de 25 anos, só parou de dirigir embriagado após ter sido preso em uma blitz da Leia Seca, depois de participar de um bloco de carnaval, na Zona Centro-Sul de Manaus, em março de 2019.  

    "

    Confesso que exagerei um pouco na dose e na hora de voltar para casa, como eu era o único que sabia dirigir, assumi o volante, mas fui surpreendido com uma blitz da Lei Seca. Lembro que fiquei bastante nervoso, pediram para eu fazer teste do bafômetro e o resultado apontou uma quantidade significativa de álcool no meu sangue e acabei sendo detido "

    , disse o Eduardo.

     

     

    Teste de bafômetro
    Teste de bafômetro | Foto: Reprodução

    "Tive que pagar uma multa altíssima, além de uma série de problemas com a minha habilitação. O curioso é que eu conheço outras pessoas que cometeram o mesmo erro e que seguem dirigindo alcoolizadas, o que eu parei de fazer complemente. Além do prejuízo, fiquei bastante envergonhado com a situação", afirmou o jovem.

    Por que motoristas insistem em dirigir alcoolizados

    Para o psiquiatra Ricardo Amaral, os motoristas que dirigem sob o efeito de álcool possuem um perigoso excesso de confiança achando que nada vai lhes acontecer, embora qualquer pessoa que dirija alcoolizada esteja sujeita a causar acidentes.

    "A pessoa que dirige alcoolizado já fez isso muitas vezes e nunca teve problemas por conta disso. Ela vai adquirindo confiança e acha que a lei não é útil. Entretanto, a lei não desrespeita a uma pessoa, mas sim a coletividades, todos os motoristas têm o risco de causar acidente. A mudança na mentalidade dessas pessoas ocorre quando há a percepção de que existe fiscalização e que ela é efetiva", explanou Amaral.

    Gastos bilionários

    Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil utiliza 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 220 bilhões, para pagar os custos decorrentes dos acidentes de trânsito, dos quais boa parte são causados por embriaguez ao volante. Esse cálculo engloba, majoritariamente, custos com saúde. 

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