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    Especial Meio Ambiente


    Unidades de Conservação na Amazônia são alvos de desmatamento ilegal

    O desmatamento nas unidades de conservação, em relação ao desmatamento total da Amazônia, quase dobrou na última década

    Manaus - O desmatamento nas unidades de conservação ambiental (UCs), em relação ao total da Amazônia, tem avançado a cada ano. Em 2008, a taxa equivalia a cerca de 7% da devastação total da floresta. Em 2017, a taxa chegou a 13%, o que representa quase o dobro da última década. Os dados são da pesquisa da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), divulgado em 2018.

    Entre 2017 e 2018, o desmatamento na região amazônica voltou a crescer. A maior parte da área desmatada na Amazônia virou pasto, ou seja, 83% do total. Esse pasto apresenta vários graus de degradação ambiental. Rondônia e Pará são os dois estados líderes em desmatamento dentro de UCs. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados em novembro de 2018.

    No total, a Amazônia Legal teve 108 km² desmatados somente em janeiro de 2019. Depois do Pará, os estados que tiveram os maiores índices foi o Mato Grosso, com 32%; Roraima, com 16%; Rondônia, com 8%; Amazonas, com 6% e Acre com 1%.

    Desmatamento em Unidades de Conservação, com relação a Amazônia, quase dobrou na última década
    Desmatamento em Unidades de Conservação, com relação a Amazônia, quase dobrou na última década | Foto: Desirée Souza

    Qual o papel das UCs?

    As unidades de conservação são criadas com a função de assegurar a representatividade da diversidade de diferentes populações, habitats e ecossistema. As UCs visam prevenir o desmatamento ilegal associado à grilagem de terras, proteger regiões com alto valor biológico e atender às demandas das populações tradicionais e de produção florestal sustentável. 

    Atualmente, a Amazônia Legal possui 334 Unidades de Conservação, sendo 144 federais e 190 estaduais, segundo o Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental. Das 334 unidades de conservação federais, 150 são de proteção integral, sendo a maioria parques nacionais (74) – que permitem ecoturismo ‒, seguido de reservas biológicas (31), estações ecológicas (31), refúgio da vida silvestre (9) e monumentos naturais (5).

    Das 185 de uso sustentável, 67 são florestas nacionais (Flonas) – que permitem a exploração de madeiras e produtos não-madeireiros por meio de licitação e contratos ‒, 66 reservas extrativistas (Resex), 37 áreas de proteção ambiental (APA), 13 áreas de relevante interesse ecológico (ARIE) e 2 reservas do desenvolvimento sustentável (RDS). 

    O Pará é o estado com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal
    O Pará é o estado com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal | Foto: Nelson Feitosa/Ibama

    Em 2017, a Imazon identificou que entre as unidades de conservação, as de uso sustentável, como áreas de proteção ambiental ou reservas extrativistas, sofrem mais com o desmatamento do que as de proteção integral, como estações ecológicas ou parques nacionais (921 contra 256 ameaças).

    Quem cuida do quê?

    Órgãos ambientais atuam no controle e fiscalização das Unidades de Conservação
    Órgãos ambientais atuam no controle e fiscalização das Unidades de Conservação | Foto: Divulgação Icmbio

    A responsabilidade da administração das unidades de conservação da esfera federal é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão das 334 unidades federais. 

    O ICMBio admite que a regularização fundiária é um dos passivos que influenciam no desmatamento. O instituto estima que diversas propriedades particulares estão dentro dos limites das áreas protegidas. 

    Já o órgão responsável pela regularização fundiária dessas terras é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Quem realiza a fiscalização como um todo e atua no controle das terras é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

    Na esfera estadual, o combate ao desmatamento é responsabilidade do Estado. Cada Estado tem suas regras. Uma vez que o Estado licencia, ele também deve fiscalizar. Considerando a extensão da Amazônia, o Ibama também atua supletivamente em cada unidade da federação.

    Fiscalização

    O aumento do número de desmatamento em unidades de conservação está diretamente relacionado à grilagem de terras
    O aumento do número de desmatamento em unidades de conservação está diretamente relacionado à grilagem de terras | Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

    O aumento do número de desmatamento em unidades de conservação está diretamente relacionado à grilagem de terras nessas áreas. Há anos as terras públicas sofrem com os conflitos fundiários em toda a Amazônia Legal. A analista ambiental Maria Luiza Gonçalves, que atuou na fiscalização das unidades de conservação do Pará, conta como é a atuação dos agentes ambientais para combater e fiscalizar esses lugares.

    “A região do Oeste do Pará, por exemplo, é conhecida por ser um alvo de grilagem de terra. O cerne do problema é que os grileiros cortam, desmatam e revendem a madeira de uma terra pública esperando que a unidade de conservação seja regularizada. A nossa atuação (Ibama) é realizada através de um sistema de inteligência. Geralmente, o satélite passa de cinco em cinco dias monitorando essas áreas para que nós identifiquemos e, posteriormente, autuemos os responsáveis pelo crime”, explica a agente ambiental.

    Gráfico dos estados que mais desmataram dentro das unidades de conservação. Pará e Rondônia são os líderes; Amazonas ocupa a 5ª posição
    Gráfico dos estados que mais desmataram dentro das unidades de conservação. Pará e Rondônia são os líderes; Amazonas ocupa a 5ª posição | Foto: Desirée Souza

    Segundo Maria Luiza, um dos maiores problemas para realizar a identificação dos grileiros é o fato de eles não se fixarem em um lugar ou usarem o nome de “laranjas” para obter os documentos falsificados de posse de terra.

    “O trabalho de fiscalização do Ibama é uma investigação para achar o autor do crime ambiental. Uma das maiores dificuldades que nós encontramos é a de que os grileiros fixam acampamento, desmatam e vão embora. Eles usam o nome de ‘laranjas’ para dificultar o trabalho dos órgãos ambientais”, afirma.

    Grileiros e madereiros são um dos principais responsáveis pela degradação ambiental nas Unidades de Conservação
    Grileiros e madereiros são um dos principais responsáveis pela degradação ambiental nas Unidades de Conservação | Foto: Divulgação Polícia Militar Rondônia

    O especialista em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia, Govinda Terra, explica que o estágio de desmatamentos em áreas de preservação ambiental é o desdobramento das ocupações irregulares. O apoio de moradores para monitorar e evitar tais ações prejudiciais ao meio ambiente é fundamental, segundo o pesquisador.

    “O órgão gestor tem que fazer a fiscalização ativa nas unidades de conservação da Amazônia, mas nem sempre isso é possível devido os locais de reservas serem de difícil acesso. Os grileiros desmatam e depois vão embora. O monitoramento é feito por satélite, em alguns casos. É uma ilusão achar que todas as áreas de preservação terão o controle dos órgãos. Por isso, a vigilância deve contar com o apoio dos moradores para fazer o monitoramento dessas áreas, uma vez que o desmatamento já é consequência da ocupação irregular”, afirma o especialista.

    Governo ameaça unidades de conservação

    No início de maio, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que revisaria todas as 334 unidades de conservação federais, desde o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, ao Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, uma das últimas unidades criadas pelo governo federal, em 2018.

    Segundo o ministro, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. 

    Ministro do Meio Ambiente afirma que irá revisar todas 334 Unidades de Conservação federais
    Ministro do Meio Ambiente afirma que irá revisar todas 334 Unidades de Conservação federais | Foto: Nelson Feitosa/Ibama

    No primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro (PSL) - somente em janeiro de 2019 - a Amazônia teve um aumento de 54% no número de desmatamento, em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Imazon. O Amazonas foi responsável por 6% do total desse desmatamento, os dados mostram que as unidades de conservação representam 5% da área total degradada.

    Do total de áreas degradadas, as unidades de conservação representam 5% da área total desmatada
    Do total de áreas degradadas, as unidades de conservação representam 5% da área total desmatada | Foto: Desirée Souza


    O presidente Jair Bolsonaro também já havia se posicionado publicamente sobre a possibilidade de revogar o decreto de criação da Estação Ecológica de Tamoios, na Baía de Guanabara, onde foi multado em 2012 por pescar. A ideia seria reduzir a categoria de Estação Ecológica, que só permite estudos científicos dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para a de exploração de turismo subaquático. 

    Além de Tamoios, o governo estuda a possibilidade de rever as categorias de grandes Parques Nacionais como a Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, e o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. O objetivo seria transformar os parques em APAs, a categoria mais branda de unidade de conservação dentro do SNUC.

    Farmácia a céu aberto

    Os pesquisadores da Amazônia afirmam que essa é a maior farmácia do mundo. Com um território vasto para ser explorado na biotecnologia, para a descoberta de novos remédios e vacinas, como a unha-de-gato (Uncaria tomentosa), usada contra processos inflamatórios, a região atrai olhares de outros países que desejam explorar os potenciais.

    A ambientalista e engenheira agrônoma, Dra. Muriel Saragoussi, afirma que essas áreas ambientais são importantes também pelo valor para medicina. “A biodiversidade da Amazônia é a base de princípios ativos para fazer remédio ou para alimentos. Quase 80% dos remédios do mundo são feitos de plantas, elas são empregadas no combate de doenças”, comenta a pesquisadora.

    Muriel cita ainda outros fatores importantes para preservar as áreas de conservação da Amazônia, como o fato da região concentrar a maior quantidade da água doce do planeta, junto com a maior floresta tropical.

    “Um dos impactos negativos do desmatamento é a perda do solo e a contaminação dos cursos d’água. Quando se tem um desmatamento, os madeireiros destroem a biodiversidade e impactam no modo de vida das comunidades tradicionais. Isso se dá pela certeza da impunidade com um ministro do Meio Ambiente que não tem compromisso com a causa”, afirma a especialista.

    O desmatamento nessas unidades protegidas por Lei disparou. Ao todo, desapareceu do mapa uma área equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Essas são apenas algumas das muitas razões para proteger a Amazônia.

    Do total de áreas degradadas, as unidades de conservação representam 5% da área total desmatada
    Do total de áreas degradadas, as unidades de conservação representam 5% da área total desmatada | Foto: Desirée Souza

    Órgãos ambientais atuam no controle e fiscalização das Unidades de Conservação
    Órgãos ambientais atuam no controle e fiscalização das Unidades de Conservação | Foto: Divulgação Icmbio

    Edição: Bruna Souza

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