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    Entrevista


    'Agricultores não são responsáveis por queimadas', diz advogado no AM

    Serafim Taveira está à frente da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca

    Advogado crítica notícias na imprensa que ferem a conduta de trabalhadores da agricultura no sul do Amazonas | Foto: Divulgação


    Há três meses à frente da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca, da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), o advogado Serafim José Taveira Junior afirma que ela foi criada para defender os interesses dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do Amazonas. Nesta entrevista, Taveira reforça que esses grupos não são causadores das queimadas, no sul do Amazonas, como fora noticiado recentemente pela imprensa.

    EM TEMPO - Do que trata a Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca? Defende os interesses de quem?

    Serafim Taveira - A Comissão trata do apoio e orientação que a Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM) propicia aos envolvidos na temática jurídica e social relacionada à atividade da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca no âmbito do Estado do Amazonas.

    Considerando as definições existentes na Lei número 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, a atuação da Comissão defenderá os interesses dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que são aqueles que praticam atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos previstos na Lei: não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e, dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

    | Foto: Reprodução

    EM TEMPO - E quem pode se beneficiar com a atuação da comissão?

    ST - Consideramos como público-alvo e beneficiários desta Lei os silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o capítulo deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; os aquicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até dois hectares ou ocupem até 500 quinhentos metros cúbicos (m³) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; os extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos de uso da mão de obra familiar, que sejam o dirigente do estabelecimento rural e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; os pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos dos módulos fiscais da propriedade de domicílio rural, de uso da mão de obra familiar, que sejam o dirigente do estabelecimento rural e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; e do mesmo modo os povos indígenas e os integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

    EM TEMPO - A partir de qual necessidade surgiu esta comissão?

    ST - A comissão foi criada pelo Presidente da OAB-AM, doutor Marco Aurélio de Lima Choy, em julho de 2019, com indicação de 13 advogados inscritos na Ordem, a partir da interpretação do contexto atual no qual o Amazonas está inserido.

    Ela surgiu da necessidade de solucionar demandas que extrapolam as atribuições das Comissões Permanentes e Temporárias da seccional e principalmente neste período no qual o modelo de desenvolvimento regional embasado na atividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e Polo Industrial de Manaus (PIM) tem sido posto à prova e questionado em seus aspectos de retorno ao Estado em toda a sua amplitude de municípios.

    Percebemos que fica claro que algo diferente precisa ser feito e foi neste sentido, já que a comissão foi pensada, uma alternativa de apoio àqueles que desenvolvem atividades do setor primário que é uma das alternativas à redução do êxodo rural, expansão demográfica desordenada na capital e sede dos municípios, e principalmente porque a atividade da agricultura familiar é uma fonte de renda honesta, sustentável e necessária à sobrevivência de quem produz e de quem se alimenta dos produtos oriundos da produção destes estabelecimentos rurais.

    Comissão na OAB foi criada para defender interesses dos agricultores no Amazonas
    Comissão na OAB foi criada para defender interesses dos agricultores no Amazonas | Foto: Greenpeace

    EM TEMPO - Quais as particularidades do Amazonas em relação ao restante do país?

    ST - O IBGE informa que, aproximadamente, 84% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar e, no caso específico do Amazonas, o Censo Agropecuário de 2017 trouxe a informação de que nós temos 330 mil agricultores familiares alocados em 80 mil estabelecimentos rurais ao longo dos 62 municípios do Estado.

    Diante de tudo isto, a OAB-AM e a comissão buscarão minimizar a questão exposta ofertando um novo canal de informações, defesa dos direitos e parceria voltada ao enfrentamento destes desafios.

    EM TEMPO – Quais os maiores desafios detectados pela comissão na agricultura familiar do Amazonas até aqui?

    ST - Os desafios são imensos e se tornam maiores ainda no Estado do Amazonas que possui uma grande dificuldade de logística e de equalização da situação gerada pelo baixo rendimento nominal mensal domiciliar per capita que é de R$ 791.

    Este valor é responsável pelo Amazonas estar em 25° lugar no ranking nacional, estando à frente apenas de dois Estados. Sabemos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amazonas o torna como 18° colocado no ranking nacional com um índice de 0,674, de acordo com Censo de 2010 do IBGE.

    Além disso, há dificuldades logísticas, de fomento à produção, mas principalmente de escoamento da produção com o pagamento de um justo valor ao produtor familiar. Percebe-se que apesar de todas estas informações e da existência de órgãos estaduais, como a Secretaria de Produção Rural (Sepror) e federais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a defesa dos direitos como é o caso do Ministério Público Federal (MPF), empresas públicas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), carece de informações, apoio institucional para a obtenção de recursos voltados ao fomento da produção, assistência técnica rural e por fim, apoio ao escoamento da produção com a obtenção de um preço justo que cubra o custo de produção.

    EM TEMPO - A comissão desenvolve quais atividades? Como funciona a agenda de encontros e debates?

    ST- A comissão já participou de reunião com indígenas na IV Marcha Indígena, reunião com avicultores da região metropolitana de Manaus, reunião com oito comunidades no Careiro da Várzea e os convites estão chegando e, sempre que conversamos com os agricultores familiares. Notamos que existe uma necessidade imensa de informação, esclarecimentos de dúvidas e principalmente de apoio de alguma instituição que possa propiciar a segurança de que existe alguém preocupado em defender os mesmos interesses que lhes são importantes.

    EM TEMPO - Como a comissão enxerga as polêmicas sobre a exploração da floresta Amazônica e queimadas?

    ST - Teremos muito trabalho mesmo distantes das polêmicas nacionais, mas podemos afirmar que o nosso público-alvo não é o responsável pelos incidentes que foram identificados nos últimos meses e que gerou toda essa polêmica. Os pescadores não queimam a floresta, os agroextrativistas não queimam a floresta e os agricultores familiares já preparam a terra há muito tempo. O que se vê hoje são ações de limpeza e manutenção da área a ser utilizada na produção. Reiteramos que o problema não foi gerado pelos agricultores familiares.

    EM TEMPO - Quais tipos de demandas chega até a comissão? A distância geográfica entre um município e outro dificulta a atuação da comissão?

    ST - Até o momento, demandas sobre a orientação jurídica voltadas à criação de associações, cooperativas, ao público da pesca em relação às regras do seguro defeso e resultados de fiscalizações ou soluções administrativas são algumas demandas que chegam até a gente. Enfim, temos um campo muito vasto para atuação da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca da OAB-AM.

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