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    Indígenas fazem ato em defesa de direitos previstos na constituição

    O grupo liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Mobilização Nacional Indígena se reuniu para lembrar os 30 anos da Constituição

    Integrantes de movimentos indígenas realizaram nesta segunda-feira (19), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, um ato em defesa dos direitos dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal de 1988.

    O grupo liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Mobilização Nacional Indígena se reuniu para lembrar os 30 anos da Constituição, completados no mês passado.

    As lideranças indígenas avaliam que as garantias constitucionais que reconhecem o direito à terra, a legitimidade das organizações sociais e das tradições culturais estão ameaçadas pela conjuntura atual.

    Os manifestantes citam como exemplo projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende transferir do poder Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar as terras indígenas e o Projeto de Lei 490/2007, que pode dificultar o processo de demarcação e facilitar a instalação de obras e a exploração de recursos naturais em terras indígenas.

    As lideranças indígenas avaliam que as garantias constitucionais que reconhecem o direito à terra, a legitimidade das organizações sociais e das tradições culturais estão ameaçadas
    As lideranças indígenas avaliam que as garantias constitucionais que reconhecem o direito à terra, a legitimidade das organizações sociais e das tradições culturais estão ameaçadas | Foto: Divulgação

    Eles citam ainda um parecer jurídico que tramita na Advocacia Geral da União (AGU) e pretende aplicar a toda a administração pública a tese do chamado Marco Temporal. De acordo com o marco, os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas a partir da data de promulgação da Constituição vigente, em 5 de outubro de 1988.

    Os representantes dos movimentos indígenas temem que as mudanças em curso na legislação possam aumentar os casos de invasão a terras, ameaça a lideranças, violência e conflito no campo.

    Participaram do ato cerca de 150 pessoas, entre indígenas de várias etnias do país, a primeira mulher indígena eleita deputada federal, Joenia Wapichana, além de representantes de organizações indigenistas e de órgãos públicos que trabalham com o tema.


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