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    Povos Indígenas


    Câmara derruba vetos e garante direito a água potável para índios

    Senadores ainda precisam analisar os mesmos trechos, em sessão desta quarta-feira (19), mas o uso obrigatório de máscaras deve ser retomado

    Esses vetos ainda precisam ser rejeitados por senadores para que os pontos sejam definitivamente restituídos em lei | Foto: Divulgação

     A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (19) quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre as medidas resgatadas pelos deputados estão o uso de máscara obrigatório em espaços públicos e o direito de acesso a água potável pelos povos indígenas. Esses vetos ainda precisam ser rejeitados por senadores para que os pontos sejam definitivamente restituídos em lei. A sessão do Senado está marcada para esta quarta-feira, às 16h.

    Durante a análise na Câmara, os parlamentares também derrubaram veto a projeto que transfere faixa de fronteira aos estados de Roraima e Amapá e à proposta que fixa prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize importação e distribuição de medicamentos. 

    Orçamento 2021: após pandemia, governo prevê corte de 13% na Educação e de 5% na Saúde Em relação à proposta do uso de máscaras,  deputados derrubaram veto de Bolsonaro que obrigava o uso, durante a pandemia, em "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas".

    STF: liminar que obriga uso de máscara em locais públicos será julgada dia 21,também restituíram trecho da lei que prevê multa em caso de descumprimento da norma, desde que o infrator não seja parte de "população vulnerável economicamente".

    Proteção dos povos indígenas

    Quanto ao plano emergencial aprovado pelo Congresso destinado à proteção dos povos indígenas, além de resgatar o direito a água potável, deputados derrubaram vetos que impediam a distribuição gratuita de materiais de higiene e desobrigavam a oferta emergencial de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para o enfrentamento à Covid-19.

    Emergência: MPF cobra 'medidas urgentes' do governo após contato de índios isolados

    Parlamentares também resgataram a obrigação de planos de contingência para o contato com povos isolados. O governo também terá que ter uma estratégia para cada povo, em 10 dias, para enfrentar possíveis surtos do coronavírus. Além disso, o Plano Emergencial previsto na lei deve voltar a valer para quilombolas.

    Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Para que a rejeição ocorra, deputados e senadores acordaram a manutenção de alguns vetos de Bolsonaro. No total, são 19 vetos na pauta da sessão do Congresso. A negociação também envolveu o adiamento da análise de dois vetos importantes para o Palácio do Planalto. Alterações ao pacote anticrime e à desoneração da folha de pagamento de empresas ficaram para depois.   

    A Câmara manteve, por exemplo, o veto integral de Bolsonaro à proposta que suspende, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Deputados também mantiveram decisão do presidente que impediu a liberação R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à Covid-19. A verba teria origem no Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, que seria extinto.

    *Com informações da assessoria 

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