Fonte: OpenWeather

    Casamento


    Esposas arrependidas poderão retomar nome de solteira: saiba como

    A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado pela mulher em alguns casos específicos

     

    A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960
    A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960 | Foto: Divulgação

    Brasil - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que não teve a identidade revelada, e alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

    Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

    A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

    À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

    A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

    Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

    A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

    A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

    Leia mais:

    Saiba mais sobre leis voltadas às mulheres vítimas de violência no AM

    Fachin rejeita recurso da PGR e envia caso de Lula ao plenário do STF

    Ex-Ken Humano diz que já recebeu proposta de R$ 117 mil por virgindade

    Comentários