Fonte: OpenWeather

    Indenização


    Aluna que foi esfaqueada dentro de escola pode receber R$ 15 mil

    A Justiça entendeu que houve uma ausência de vigilância por parte do poder público responsável

     

    O relator observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispensa o ente público da proteção
    O relator observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispensa o ente público da proteção | Foto: (Divulgação)

    Uma aluna que foi esfaqueada dentro de uma escola em Jaraguá, na região central de Goiás, terá de ser indenizada em R$ 15 mil pelo estado. Um vídeo registra quando uma colega machuca a adolescente durante uma briga no recreio, em 2018. Cabe recurso da decisão.

    A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cujo voto foi relatado pelo desembargador Orloff Neves Rocha, e seguido por unanimidade. O magistrado julgou recurso interposto pelo estado mantendo a sentença anterior do juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Jaraguá.

    A Justiça entendeu que houve uma ausência de vigilância por parte do poder público responsável, que não se encontrava no local no momento do episódio, a qual seria capaz de resolver ou, ao menos, minimizar o ocorrido. A decisão foi assinada no dia 10 de março.

    No recurso julgado, o estado alegou que não houve omissão dos agentes públicos em relação à integridade física da adolescente e dos demais alunos. Pontuou ainda que professores atuaram de forma imediata ao ocorrido, buscando ajuda médica e policial.

    O relator observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispensa o ente público da proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob sua guarda imediata, nos estabelecimentos de ensino.

    “Restou demonstrada a culpa in vigilando do Estado de Goiás, que se omitiu no dever de guarda e vigilância de aluna matriculada em sua rede pública de ensino, permitindo outra aluna adentrar ao recinto escolar portando arma branca e, após discussão acalorada no intervalo, provocou lesões perfurocortantes, em verdadeira tentativa de homicídio, tudo isso em decorrência de sua omissão, impondo-se, portanto, seu dever de reparar os danos morais”, disse o magistrado em decisão.

    Quanto à quantia fixada na sentença para o dano moral, o desembargador observou que se revela correta para reparar o abalo efetivamente sofrido pela vítima.

    Entenda o caso

    O caso aconteceu no dia 2 de fevereiro de 2018, no Colégio Estadual São José, em Jaraguá. Segundo o processo, a aluna, que tinha 15 anos à época, era aluna do 2º ano do Ensino Médio e, na hora do recreio, foi agredida fisicamente por outra aluna, quando foi golpeada com uma faca.

    *Com informações do G1

    Leia Mais:

    Mãe flagra marido estuprando a própria filha de 12 anos em Manaus

    Casal acusado de fazer sexo em avião admite consumo de álcool no voo

    Homem é assassinado a facadas em ramal no Iranduba



    Comentários