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    Prisão


    Detentas trans podem escolher entre presídio feminino ou masculino

    Antes da decisão, pessoas transexuais eram submetidas a cumprir pena somente em sistemas prisionais masculinos

     

    A decisão de Barroso atende a um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
    A decisão de Barroso atende a um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais | Foto: Divulgação

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, decidiu na última sexta-feira (19), que pessoas trans e travestis, que se identificam com o gênero feminino vão poder escolher cumprir pena em presídios femininos ou masculinos, porém em área reservada, que garanta segurança.

    Antes da decisão, pessoas transexuais eram submetidas a cumprir pena somente em sistemas prisionais masculinos.

    A decisão de Barroso atende a um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) que alegou ser necessário assegurar, na medida do possível, que pessoas detidas participem de decisões relacionadas ao local de detenção adequado à orientação sexual e identidade de gênero.

    A decisão foi tomada após o governo federal apresentar, nesse processo, documentos com novas informações sobre o tratamento empregado para transexuais e travestis identificados com o gênero feminino no sistema carcerário.

    "É sabido que a maioria das travestis e pessoas trans privadas de liberdade não tem interesse nesse tipo de transferência", diz em nota Gustavo Passos, autor do relatório nacional “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento” utilizado como base de dados para a decisão.

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