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    Demarcação


    Comissão da Câmara aprova texto de demarcação de terras indígenas

    Projeto considera terras indígenas as tradicionalmente ocupadas pelos índios na data da promulgação da Constituição Federal de 1988

     

    Votação foi marcada por novo protesto dos indígenas
    Votação foi marcada por novo protesto dos indígenas | Foto: Tiago Miotto/Cimi


    Um dia após a PM dispersar protestos de indígenas em confronto que deixou vários feridos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que muda as regras para demarcação de terras indígenas, contestado pela oposição e por líderes indígenas.

    O texto principal do projeto foi aprovado por 40 votos a 21 em uma sessão que durou mais de sete horas. Os membros da CCJ ainda precisam avaliar propostas de modificação ao parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

      O texto ainda deve passar por outras fases. Para ser apreciado pelo plenário da Câmara, precisa ter a urgência aprovada pelos deputados. Caso o texto passe pela Câmara, ainda deve ser submetido ao aval do Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara, antes de seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.  


    Na terça-feira (22), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que analisaria o projeto na reunião de líderes desta quinta (24). Ele se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta, uma das principais reivindicações da oposição.

    A votação foi marcada por novo protesto dos indígenas e por um reforço da segurança do entorno da Câmara dos Deputados. A entrada principal foi fechada para o trânsito de carros e pedestres, assim como o anexo 2, onde os índios se manifestavam por ser mais próximo da CCJ.

    A oposição conseguiu bloquear a votação do projeto por mais de sete horas, aguardando o início da ordem do dia na Câmara, em sessão marcada para 13h55. Lira, porém, só iniciou a sessão após a votação do texto-base, perto de 17h30.

    Marco temporal

    O projeto relatado por Maia muda as regras para demarcação de terras indígenas no país, ao estabelecer um marco temporal para isso. O texto considera terras indígenas as tradicionalmente ocupadas pelos índios na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro de 1988.

    Essas áreas deveriam ser também simultaneamente por eles habitadas em caráter permanente, usadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

      Segundo o texto, a ausência da comunidade indígena na área na data de promulgação da Constituição descaracteriza o enquadramento na reivindicação da terra indígena, exceto no caso de conflito por posse persistindo até 5 de outubro de 1988.  


    “O marco temporal é uma tese extremamente arbitrária que não considera formas de ocupação dos indígenas de suas terras e que não garante o que está na Constituição”, afirmou Juliana de Paula Batista, advogada do ISA (Instituto Socioambiental). “Muitos não estavam nas áreas porque foram expulsos na ditadura. É uma retirada dos direitos territoriais dos indígenas.”

    O relator também contemplou no texto condicionantes estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, entre elas a possibilidade de manifestação de interessados em todas as fases do processo administrativo de demarcação de terras. Hoje, estados, municípios, fazendeiros e demais interessados têm até 90 dias após o início do processo demarcatório para se manifestarem.

    “Todo processo tem um período para manifestação dos interessados, não existe processo no país onde se possa manifestar em qualquer fase. O processo não acaba nunca”, critica Batista.

    O texto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e diz que processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova lei.

    Perda de traços culturais

    Outro ponto contestado diz respeito às reservas indígenas, estabelecidas pela União para posse e ocupação por comunidades indígenas.

    O projeto determina que, em caso de “alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”, a União possa retomar a área, dando-lhe outra destinação, ou possa destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária, “destinando-se os lotes preferencialmente a indígenas que tenham, caso tenham aptidão agrícola e assim desejem.”

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    Antropólogos já provaram que não existe perda de traços culturais, a cultura é dinâmica. É uma forma de a União controlar o processo de assimilação cultural, tirando os indígenas de suas terras "

    Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental

     


    O projeto indica que o usufruto dos índios das terras não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso. Também não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerão de autorização do Congresso, assim como garimpagem nem a faiscação e outras áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União.

    O texto assegura a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena, independentemente de consulta às comunidades indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. Proíbe ainda a cobrança de tarifas ou valores ou troca pela utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocados a serviço do público em terras indígenas.

    Política de não contato

    O projeto dispõe ainda sobre o caso de indígenas isolados e diz que cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública.

    Para Juliana Batista, do ISA, isso significa o fim da política de não contato dos indígenas. “O Brasil tem o maior contingente de povos isolados no mundo, é um direito deles viver em isolamento. O projeto prevê a possibilidade de a União fazer contato em caso de interesse público. Mas o projeto não detalha como”, critica.

    “A União poderia inclusive delegar contato a empresa pública ou privada, abrindo margem para grupos evangélicos entrarem em contato para fazer evangelização, por exemplo. Os índios não têm memória imunológica. É extremamente delicado manter contato com esses povos. O fim da política de não contato é um escândalo.”

    Antes da CCJ, o projeto passou, em 2008, pela comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, onde o parecer foi aprovado, e, no ano seguinte, pela comissão de direitos humanos e minorias, onde a decisão foi pela rejeição do projeto principal e de outros anexados a ele.

    Na sessão, o projeto foi alvo de fortes críticas da oposição. A deputada Joenia Wapichana (RR), líder da Rede na Câmara e única representante indígena no Congresso, criticou o projeto e defendeu que os povos indígenas tenham suas terras reconhecidas propriamente.

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    A situação do governo Bolsonaro piorou a situação dos povos indígenas, porque além de não reconhecer as terras indígenas, quer retirar o direito sagrado de demarcação das terras indígenas "

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    Ela afirmou que o relatório de Arthur Maia retira o que está garantido pela Constituição.

    "Essa comissão deveria aguardar, porque é do interesse também dessa comissão prezar pela constitucionalidade. Se não é pela constitucionalidade está defendendo o que? O interesse de quem? Da coletividade dos povos indígenas é que não é."

    "A gente vê a crueldade porque os povos indígenas não estão participando [da discussão], não têm voz. Representação só tem a mim. Pena."

    A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também contestou o projeto. "Nós estamos vendo um ataque brutal à Constituição brasileira", disse. "Eu não conheço nenhum povo que resistiu mais que os indígenas."

    "Acham que porque tem uma maioria circunstancial no Parlamento, que está de costas para o que a maioria do povo brasileiro quer, passarão sempre a boiada? Não passarão a boiada."


     * Com informações da Folha de São Paulo


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