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    Benefício


    Lei Aldir Blanc é regulamentada para artistas no Amazonas

    Governo do Amazonas ficará responsável pela distribuição da renda emergencial e publicação de editais

    Para ter direito ao benefício, profissionais da cadeia produtiva da Cultura precisam se inscrever no Cadastro Estadual da Cultura
    Para ter direito ao benefício, profissionais da cadeia produtiva da Cultura precisam se inscrever no Cadastro Estadual da Cultura | Foto: Michael Dantas

    Manaus - A Lei nº 14.017 – conhecida como Lei Aldir Blanc -, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios, foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (18).

    Para ter direito ao benefício, profissionais da cadeia produtiva da Cultura precisam se inscrever no Cadastro Estadual da Cultura, que já foi lançado pelo Governo do Amazonas e pode ser acessado pelo Portal da Cultura.

    O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, ficará responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. A renda emergencial terá valor de R$ 600 mensais, em três parcelas sucessivas. O Governo do Estado terá direito a R$ 38.145.611,98 do repasse.

    Com a regulamentação da lei, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa tem um prazo de 60 dias para apresentar os programas e planos de ação para os quais serão utilizados os recursos, além de indicar as agências do Banco do Brasil que realizarão os pagamentos. O recurso para o auxílio emergencial vai se basear no número de inscritos do Cadastro Estadual da Cultura. 

    “Dependendo do número de inscritos, podemos até diminuir o valor do repasse da renda emergencial e aumentar o valor dos editais”, explica o secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz. “Neste momento, a Secretaria já vai começar a realizar os procedimentos necessários na Plataforma+Brasil para solicitar os recursos. Quando enviarmos todos os dados referentes aos programas que queremos executar, vamos entrar numa esteira de análise para poder receber o recurso”, esclarece. 

    Após receber os recursos, o decreto que regulamentou a Lei Aldir Blanc estipula que a Secretaria terá um prazo de 120 dias para aplicação e execução dos programas apresentados.

    “Estamos em reunião com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e também com nossas equipes técnicas para esclarecer as dúvidas e seguimos trabalhando no cadastro dos artistas e na formulação de nossos editais”, ressalta Muniz. 

    Cadastro e Central de Atendimento 

    A Secretaria de Cultura e Economia Criativa dispõe de uma Central de Atendimento para que trabalhadores da cultura realizem o Cadastro Estadual da Cultura. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, no Salão Solimões, anexo ao Palácio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro. 

    Com acesso à internet e 32 computadores, cedidos pela empresa Info Store e com o apoio técnico da Processamento de Dados Amazonas (Prodam) e Logic Pro, o público também pode contar com o auxílio de servidores no local. O agendamento para utilizar a estrutura também é realizado pelo Portal da Cultura.

    “O cadastro não garante o benefício, porém, os trabalhadores da cultura precisam estar cadastrados, em virtude do cruzamento do banco de dados do Dataprev, para receberem o auxílio, caso sejam aprovados pelo sistema”, informa o secretário de Cultura e Economia Criativa. 

    Para se cadastrar, os trabalhadores da cultura precisam apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante bancário, autodeclaração, portfólio e os seguintes documentos referentes aos serviços artísticos e culturais prestados nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, que foi em 30 de junho:

    · Cópias de notas fiscais emitidas; cópias de contratos; declarações de serviços artísticos e culturais emitidas e assinadas por órgão público, municipal, estadual ou federal, produtora de eventos, proprietários de estabelecimento comercial, artista ou produtor de eventos de notoriedade pública; ou publicações e reportagens em revistas, jornais, sites; imagens, fotografias, vídeos, mídias digitais, cartazes, catálogos e material publicitário

    Os trabalhadores da cultura que vão se cadastrar também não podem: 

    ·  ter emprego formal ativo; ser titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

    ·  ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; 

    ·  ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

    ·  ser beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2020.

    Editais 

    Parte da verba destinada ao Governo do Amazonas (21%) será utilizada para a realização de editais e outros instrumentos convocatórios. De 12 até 18 de agosto, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa promoveu reuniões com a classe artística para apresentar e discutir propostas.  

    Em breve, após a consideração dos pontos levantados pelos segmentos artísticos, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa divulgará os editais para consulta pública.

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    *Com informações da assessoria

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