Fonte: OpenWeather

    Dia A Dia


    Assédio sexual em ônibus: qual crime foi praticado pelo abusador?

     

    Muitas são as violências que os usuários do transporte coletivo sofrem todos os dias. Exemplos clássicos são os assaltos e a exposição às péssimas condições do serviço em todo o país. Porém, nos últimos dias, vieram à tona casos de assédios sexuais dentro dos coletivos, que embora antigos, mantinham-se velados. A perseguição insistente, inconveniente, com o comportamento indesejado de caráter sexual, incomoda e deixa inúmeras sequelas nas vítimas - que ficam desprotegidas em um ambiente lotado. A repercussão trouxe a dúvida jurídica: esses casos são realmente crimes? E qual é o tipo de violação?

    Num universo onde a maioria vítima é o público feminino, há relatos de homens e crianças que foram apalpados, molestados e assediados no empurra-empurra do veículo. Por muito tempo, as vítimas mantiveram silêncio sobre os casos por vergonha, mas agora elas não querem mais ficar caladas. As últimas repercussões de casos nacionais ajudaram a "explodir" relatos de ocorrências desse tipo de abuso em todo o país. Mais encorajadas, as vítimas gritam pedindo socorro na hora em que o fato ocorre. Em Manaus, um caso semelhante aconteceu na manhã desta sexta-feira (29) e chamou a atenção da população para o problema.

    Leia também: Em Manaus: homem é preso por tentativa de estupro, após assediar mulher em ônibus

    Um vendedor ambulante, identificado como Carlos Alexandre Ferreira de Souza, de 35 anos, foi preso em flagrante após se masturbar dentro de um ônibus. De acordo com a passageira, de 25 anos, o homem encostou o órgão genital no seu corpo. Ao perceber o fato, a mulher gritou e pediu ajuda dos demais passageiros. A ação foi filmada pelos usuários. Em depoimento, Carlos confessou o crime e ainda relatou que esta não era a primeira vez que havia praticado o ato. Ele foi autuado por estupro tentado.

    A delegada Déborah Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, afirma que essa prática libidinosa antes oculta, passou a ser mais frequente devido ao aumento no número de casos denunciados.

    "Como as pessoas não denunciavam e, portanto, não havia punição propriamente dita, eles tiveram mais audácia e passaram a não temer a prática sexual. Eles se masturbam e até ejaculam nos transportes públicos, seja na frente ou próximos às mulheres que desejam".

    As famosas "encoxadas" nos ônibus são as que mais incomodam, tanto homens quanto mulheres - Márcio Melo

    Nacional

    Um dos casos de repercussão nacional aconteceu no dia 29 de agosto. Um homem se masturbou e ejaculou no pescoço de uma passageira do ônibus, que dormia, em São Paulo. Levado para a delegacia, logo após o episódio, a polícia identificou que ele havia passado cinco vezes pela polícia pelo mesmo tipo de crime, sem nunca ter ido a julgamento.

    No dia seguinte à prisão, após uma audiência de custódia, o homem foi solto pelo juiz, que emitiu a decisão de que o ato não configurava estupro e sim contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor”, por julgar que não houve “constrangimento tampouco violência”.

    O que diz a Lei?

    Com interpretações diferentes da Lei Penal, resta a pergunta: qual crime foi praticado pelo abusador?

    Os representantes que compõem os inquéritos policiais podem interpretar os casos em três vertentes do nosso Código Penal: o estupro (art. 217); a posse sexual mediante fraude (art. 215) ou importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da Lei das Contravenções Penais).

    Para a maioria dos juristas, o crime de estupro é logo descartado (salvo os casos que envolvem crianças, que configura de cara como estupro de vulnerável), tendo em vista a inexistência, em parte dos registros, de grave ameaça ou violência física. Exemplo disso é o caso quando o abusador, sem contato físico, apenas ejacula ao se masturbar olhando um (a) passageiro (a).

    Para Cristine Botelho - advogada especialista em Direito Penal e professora universitária - o crime de estupro consiste em constranger alguém a manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso mediante violência. ou grave ameaça.

    "É preciso deixar claro que o estupro se baseia no constrangimento com a violência ou grave ameaça. Não significa vergonha e sim a pressão sobre a vítima, por isso não considero que haja estupro nessas condutas ocorridas em transporte coletivo".


    Já para a Penélope Antony, advogada especialista em Direito Penal, proprietária do escritório Antony & Chagas, professora de Direito Penal, até 2009, a ideia de estupro [na Lei] era apenas conjunção carnal violenta. O atentado violento ao pudor era um constrangimento ou qualquer outra prática libidinosa. Depois desse ano, esses dois crimes foram agrupados e passou-se a chamar ambos de estupro.

    No crime de posse sexual mediante fraude, previsto no art. 215, os intérpretes da Lei dizem que para configurar neste princípio é necessário que a vítima tenha sido enganada - uma espécie de estelionato sexual - onde ela foi levada ao ato por meio de algum artifício. O terceiro delito é o que mais se encaixa no enquadramento penal dos casos de abusos em ônibus. Isso porquê os casos não são consentidos, as vítimas geralmente são pegas de surpresa. Por exemplo: se a mulher recebe cantada ofensiva, “passada” de mão ou é “encoxada” é importunação ofensiva ao pudor - contravenção penal, que não prevê cadeia (é aplicada multa). Mesmo que essa Lei seja a mais usual, a interpretação do juiz pode ainda ter um misto das três Leis.

    Então o que é o assédio sexual?

    O assédio sexual (art. 216-A) por sua vez é “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Esse tipo de crime acontece, geralmente, no ambiente de trabalho, mas não impede de acontecer em outros lugares. A vítima desse caso é constrangida com investidas no intuito de obter relações sexuais, gerando grande sofrimento psicológico à vítima que, por medo de perder o emprego, se encontra numa situação extremamente delicada.

    Vale salientar que neste crime não há a violência e a grave ameaça (elementos do tipo penal de Estupro). Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, este é o que possui menor pena. Detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada em 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.

    A polícia deve ser acionada imediatamente após o assédio sexual - Divulgação

    Silêncio rompido

    Déborah Mafra explica que as mulheres cansaram de ser vítimas e começaram a falar sobre o assunto. Há também uma mudança comportamental na hora do fato.

    "Elas aprenderam a não ficar caladas quando ocorre o crime. Assédio em ônibus ainda é silenciado, mas isso está mudando, pois as mulheres querem ser respeitadas. Quanto mais informações elas tiverem sobre o assunto, mais vão denunciar. Chega uma hora que basta!".


    A delegada ressalta que a culpa nunca é da vítima. Apesar da nossa sociedade ainda ser muito machista e o sexo ainda ser um tabu, essa ideia de que as mulheres são as responsáveis pela violência deve ser descartada.

    "Quanto mais se falar sobre assunto e penalizar os responsáveis, mais conseguiremos coibir essa prática abusiva dentro dos ônibus e em qualquer outro lugar".

    Sem dados

    A reportagem solicitou dados oficiais sobre o número de assédios registrados em ônibus na capital amazonense, mas fomos informados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) que não existem registros dessa natureza no sistema do setor de estatísticas do órgão. Já a  Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) explicou que é muito difícil as pessoas denunciarem.

    A pasta orientou que quando houver abusos dentro de coletivos, os passageiros procurarem algum fiscal do órgão. "Se surgir uma situação dessa, o ideal é a pessoa procure naquele momento a ajuda de algum fiscal da SMTU. Aí podemos solicitar reforço policial".

    Motivação do assédio

    Existem vários motivos para uma pessoa praticar o assédio, entre elas problemas mentais, traumas, falta de noção de limites e até mesmo luta por poder. O psicólogo Isaac de Oliveira, do Instituto Phisio Vida, explica que a motivação do assédio acontece por uma patologia caracterizada pela sexualidade, compulsão por sexo, prazer e desejo. Partindo desse princípio, ele vai à caça, vai em busca de satisfazer esse desejo, mesmo que não seja real e significativo.

    Nos últimos meses, inúmeros casos nacionais veem dando voz e coragem a outras mulheres que passam por isso constantemente nos coletivos - Márcio Melo

    Segundo o especialista, os abusadores encontram dentro do ônibus o lugar perfeito para a prática criminosa, por conta do contato humano, que proporciona uma certa "vantagem" para se aproximar do corpo da mulher, do homem ou até mesmo de uma criança.

    "Então quando ele busca essa satisfação, ele não está buscando aquela pessoa. O sujeito está buscando satisfazer algo que falta dentro dele, já que não existe uma relação entre ele e a vítima. Nem sempre a vítima tem conhecimento e, muitas vezes, demora a perceber o assédio", comenta Isaac.

    O especialista conta que a vítima precisa reagir e tornar o fato público com o objetivo de receber apoio dos demais passageiros. Ele salienta que se as denúncias passarem a ser mais comuns, as práticas libidinosas serão inibidas. Entretanto, o profissional faz um alerta.

    "O assediador vai se sentir acuado, com medo e vai querer fugir. Por isso, precisa ter ajuda dos outros passageiros. O ideal é chamar a polícia e não incentivar a barbárie. Contudo, após os transtornos, a vítima deve registrar o caso e, em seguida, passar por acompanhamento psicológico".

    As mulheres são a maioria das vítimas, mas há um número grande de homens que também são aliciados nos coletivos - Márcio Melo

    Cultura do machismo

    Para o sociólogo, Luiz Antônio Nascimento, professor da Ufam, um dos problemas do assédio em ônibus é o machismo, cultura em que a mulher está subordinada ao homem. Segundo ele, isso não é um processo novo.

    "Os homens são educados dessa forma e acreditam que as mulheres pertencem a ele. É algo natural, como se eles pudessem usufruir, abusar e explorar as mulheres, inclusive, no ponto de vista sexual".

    Ele explica que esse é um problema que vem desde a criação. Os filhos homens são ensinados, até pelas mães, a reproduzir o machismo. "Um exemplo simples que ocorre na maioria dos lares é a menina aprendendo a lavar as suas calcinhas e as cuecas dos irmãos. Mas, por outro lado, os meninos não lavam nem as próprias cuecas".

    Além disso, ele ressalta que há também o cunho histórico da escravidão. Há 127 anos, os homens eram donos de escravos e as mulheres também eram consideradas propriedades deles. Eles poderiam fazer qualquer coisa com o corpo delas.

    "Também temos que falar do ponto de vista religioso. Você entra em uma igreja e os líderes religiosos afirmam que as mulheres estão no mundo para servir os seus homens. Tanto o religioso, quanto o histórico construíram a identidade machista que temos hoje no Brasil".

    Vítima relata que foi e já viu mulheres sendo assediadas em ônibus que fazem rotas dentro da Ufam - Márcio Melo

    Casos em Manaus

    Maria da Penha*, empregada doméstica de 45 anos, contou que várias vezes já pegou homens se esfregando nela e em outras mulheres dentro da linha 356 (Viver Melhor/Centro). Segundo ela, nunca é o mesmo homem que pratica o ato.

    Ela lembrou do dia em que estava com a filha, de 14 anos, voltando da escola e um homem com idade entre 35 a 40 anos, estava esfregando os órgãos genitais nas costas da adolescente. Maria que estava sentada próximo da menor fez um escândalo e começou a gritar o chamando de bandido e doente. Outros passageiros começaram a bater nele e o homem desceu na parada seguinte.

    "Para mim são pessoas doentes, drogados e bêbados - que não deveriam estar frequentando a sociedade. Ainda mais quando mexem com jovens e crianças (sic)", desabafou a empregada doméstica.


     

    Alice da Silva*, estudante de pedagogia da Ufam, de 21 anos, contou que várias vezes também já passou por esses constrangimentos dentro do ônibus, especificamente nas linhas 125 e 616. Ela disse que esses homens que assediam as mulheres acabam se aproveitando das universitárias. "Uma coisa é você segurar no corrimão, outra coisa é pegar nas partes íntimas da mulher. Pior é quando você sente o que não deveria sentir, no caso, o órgão genital do cara tocando em seu corpo", disse a universitária.

    Homens também são vítimas

    A reportagem perguntou dos internautas, por meio de uma publicação na nossa página do Facebook, quem já havia sofrido algum tipo de assédio no transporte coletivo público. Grande parte dos comentários partiram de homens que relataram serem vítimas de abusos. Entre eles, Braga Welton que contou sobre o assédio que sofreu de uma mulher dentro do ônibus.

    "Já fui sim (assediado). Uma vez uma menina ficou me encarando muito e eu estava em pé. Ela pediu minha bolsa pra segurar, só que eu não dei. Então o busão entrou no T3 e encheu de gente. Em certo momento da viagem, eu senti algo estranho nas minhas pernas, vindo de baixo para cima. Fingi que não era nada, mas depois vi que era a bendita menina me acariciando e tentado passar as mãos no meu jubileu. Fiquei muito assustado, me senti mal, olhei para ela e disse, me desculpa mas eu sou fiel".

    Homens também são vítimas de assédio dentro do transporte público coletivo - Arthur castro

    Outro relato foi de Darlon Soares, que contou que o abusador quase concluiu o ato sexual.

    "Tinha 16 anos e estava indo para a escola no 640 lotado. Um senhor (de 40 anos aproximadamente) tirou o p** pra fora e ficou esfregando em mim. Só me dei conta porque ele levantou minha camiseta. Sai imediatamente do ônibus e esperei o seguinte".

    Já Nilson Filgueira disse: "Eu já. A mulher encostava sua parte íntima no meu ombro, mas eu era muito vergonhoso...", confirmando que acabou não fazendo nada contra a passageira no momento do abuso.

    Um homem de 26 anos, morador do bairro Dom Pedro, contou que estava dentro do ônibus da Via Verde e um outro homem de meia-idade começou a passar os órgãos genitais nas suas nádegas. Como o coletivo estava lotado, não percebeu de imediato. Somente quando o órgão genital do abusador ficou ereto e que ele gritou: "Cara, tá escrito 'viado' na minha testa. Quem te deu autorização para fazer isso?". Segundo ele, nesse momento, o assediador ficou com vergonha e desceu na próxima parada.

    Como denunciar?

    Para denunciar um caso de assédio, a vítima deve se dirigir ao Distrito Integrado de Polícia (DIP) mais próximo, onde será possível registrar o Boletim de Ocorrência e abrir um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por importunação ofensiva ao pudor. A vítima pode denunciar, também, pelo número 181, o disque denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

    Bruna Chagas
    Colaborou Bruna Souza
    EM TEMPO

    Leia mais:

    Além do estupro: traumas acompanham vítimas de abuso durante a vida inteira; diz especialista

    Estupro de crianças: quase 100% dos casos são cometidos pelo pai, padrasto ou até pela própria mãe no AM

    Ex-BBB Laércio é condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável

    Comentários