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    Concurso


    Tjam tem prazo para explicar edital do seu concurso público

    Esta é a segunda vez que o Tribunal de Contas concede prazo para que Tjam apresente justificativas sobre o certame

    Ministério Público de Contas questiona irregularidades e falta de clareza sobre informações como percentual mínimo de vagas para pessoas portadoras de síndrome de down
    Ministério Público de Contas questiona irregularidades e falta de clareza sobre informações como percentual mínimo de vagas para pessoas portadoras de síndrome de down | Foto: Divulgação

    Manaus - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu o prazo de mais cinco dias úteis para apresentação que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) esclareça supostas irregularidades denunciadas no concurso público. A decisão assinada pelo conselheiro-relator, Júlio Cabral, foi publicada na última sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE/AM.

    O Poder Judiciário informou, por meio da assessoria de comunicação, que até esta segunda-feira (26) não havia recebido informações neste sentido da Corte de Contas.

    Com remuneração de até R$ 8.936,96, o concurso público do Tjam teve inscrições encerradas no último dia 21. O certame oferta 160 vagas, sendo 140 para o cargo de assistente judiciário, de nível médio, e 20 para o cargo de analista judiciário, de nível superior. O concurso inclui formação de cadastro reserva, para a capital e comarcas do interior.

    Em representação, a procuradora do Ministério Público de Contas, Elizângela Lima Costa Marinho, enviou pedido de medida cautelar contra o Tribunal de Justiça para a suspensão do edital do concurso público. “Recentemente, houve outra representação. O conselheiro Júlio Cabral recebeu e concedeu o prazo de mais cinco dias para saber se essas irregularidades foram sanadas, para que o Tjam se manifeste. O MPC continua com a afirmação de que não teria sido cumprido”, explicou a assessoria de comunicação do TCE/AM.

    Na decisão, o conselheiro-relator, determina a notificação do presidente do Poder Judiciário do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – empresa responsável pela realização do concurso público do órgão - para apresentação de documentos e justificativas acerca das supostas irregularidades apontadas.

    O MPC questiona, entre outras questões, a insuficiência de informações em relação às vagas ofertadas e as existentes na data de publicação do edital e à necessidade de inclusão no edital de previsão do percentual mínimo de vagas para pessoas portadoras de síndrome de down. 

    Ouvidoria

    A Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE-AM também já havia solicitado ajustes no edital. “Houve uma denúncia para a ouvidoria do tribunal sobre o concurso em relação a vaga de PNE [Pessoas com Necessidades Especiais], entre outras irregularidades. Na época, o conselheiro Júlio Cabral, que é o relator, concedeu um prazo de cinco dias e não concedeu cautelar para a suspensão do concurso”, informou a assessoria do TCE.

    Após as denúncias, o Tribunal de Justiça e o Cebraspe realizaram retificações no edital, mas o certame continua a ser questionado pelo ministério público de contas. O conselheiro-relator determina, ainda, que “apresentada a defesa ou após o decurso do prazo concedido às partes, remeta-se os autos à Dicape e ao MPC, para manifestação.

    Nas retificações do edital foram alterados pontos como os requisitos exigidos em determinadas ocupações, os valores dos vencimentos básicos para os cargos, redistribuição das vagas com listagem de ampla concorrência e PNE, além de inclusões em tópicos do conteúdo programático e a indicação do quantitativo de questões por disciplina.

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