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    Conselho de Administração da Suframa


    Paulo Guedes é o novo presidente de administração do CAS

    O decreto publicado no Diário Oficial da União traz na presidência do Conselho de Administração (CAS) o ministro da Economia, Paulo Guedes, tido como um dos atuais inimigos do modelo de incentivos fiscais.

    | Foto: Agência Globo

    Manaus - O decreto responsável por travar há quase sete meses os investimentos na Zona Franca de Manaus (ZFM) foi finalmente publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) e traz na presidência do Conselho de Administração (CAS) o ministro da Economia, Paulo Guedes, tido como um dos atuais inimigos do modelo de incentivos fiscais.

    Apesar disso, representantes da indústria do Amazonas são cautelosos ao comentar a entrada de Guedes na presidência do Conselho.

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    “Ainda é cedo para falarmos da atuação dele no CAS. Verdade, a equipe econômica é contra incentivos fiscais que são a base do modelo. A diferença é que, no caso da ZFM, esses incentivos são regionais, não são para favorecer esse ou aquele segmento. Temos que ‘trabalhar’ bastante para mantermos o modelo saudável e em condições de atrair investimentos”, avaliou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco. "

    Wilson Périco, Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco

    Para o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Aderson Frota, a nomeação de Paulo Guedes como presidente do CAS representa uma oportunidade.

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    “Acho que tem uma vantagem grande porque ele vai ter a noção exata do que é a ZFM, do que é a Amazônia, e ele não tem, ele é contra a ZFM, o ministro é vítima de certa firma de desconhecimento, ele vindo é superimportante, vai nos favorecer, ninguém ama aquilo que não conhece, quem que vai se preocupar com o problema e a dor dos outros? É muito bom que ele tome conhecimento da realidade”, comentou. "

    Aderson Frota, Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

    Decreto

    A espera pelo decreto foi apresentada como motivo pela Superintendência da ZFM (Suframa) para os adiamentos da reunião. Antes disso, a autarquia utilizava a justificativa embaraçosa de tentar alinhar a agenda de Jair Bolsonaro à data do encontro. O decreto nº 9.912, de 10 de julho de 2019, é responsável por regulamentar a Lei Complementar nº 134/2010 que trata sobre a composição do CAS.

    Pela norma anterior, o Conselho era presidido pelo titular do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), que acabou sendo absorvido como secretaria pelo Ministério da Economia.

    Com a mudança, agora é Guedes que assume como presidente do Conselho, conforme adiantado na edição desta quinta pelo EM TEMPO.

    Entrevista na Globo News

    Guedes já se pronunciou contrário publicamente ao modelo de incentivos fiscais. Uma das mais polêmicas declarações do ministro foi feita em abril deste ano, durante entrevista na Globo News.

    “Não vou mexer com a Zona Franca, está na Constituição. Agora, se todos os impostos caíssem para zero? Eu não mexi na Zona Franca de Manaus. (...) Eu não economizei R$ 25 bilhões, eu simplifiquei. Quer dizer agora que o Brasil não pode ficar mais eficiente? (...) Então quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque, senão, não tem vantagens para Manaus?”.

    Ataques

    Além de ter agora Guedes a frente do CAS, a ZFM já teve mais de uma vez exemplos da aversão do governo ao modelo.

    Em 16 de junho, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Ministério da Economia estuda reduzir de 16% para 4% a alíquota do Imposto de Importação (II) para bens de capital e de informática e de telecomunicações.

    A medida – que acabou sendo publicada como Portaria 309 – impactaria a ZFM e toda a indústria nacional, mas acabou sendo suspensa, nesta quarta, até o mês de agosto após pressão do senado.

    Plano Dubai

    Em 10 de junho, outro golpe desferido contra o modelo foi a notícia ventilada na Folha de São Paulo de que o governo estaria colocando em andamento o “Plano Dubai” para substituir a ZFM. Depois de causar forte insegurança jurídica, a informação foi desmentida pelo superintendente Suframa, coronel Alfredo Menezes.

    A notícia sobre o Plano Dubai havia sido repassada ao jornal pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa.

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