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    Vídeo: Veja 8 respostas sobre saques do FGTS

    O governo anunciou nesta quarta-feira regras e calendário para saque das contas ativas e inativas do FGTS. Veja se você tem direito.

    De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta.
    De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta. | Foto: Reprodução

    O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24), regras e calendário para saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O programa de liberação dos recursos, com o objetivo de estimular o consumo, foi batizado de "Saque Certo".

    De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta. O governo anunciou ainda uma outra modalidade de retirada do fundo, o "saque-aniversário", que será válido a partir de 2020.

    As novas regras resultarão na liberação de R$ 40 bilhões. Outros R$ 23,3 bilhões serão injetados na economia a partir liberação de saques das contas do PIS/PASEP, sob responsabilidade do Banco do Brasil. A expectativa do governo é de que 96 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

    Veja 8 perguntas e respostas sobre o saque do FGTS:

    1- Quem vai poder sacar?

    Qualquer trabalhador com contas ativas ou inativas no FGTS poderá resgatar parte do dinheiro. O limite é de R$ 500, que poderão ser acessados imediatamente. O "saque-aniversário" passará a valer a partir do ano que vem. Qualquer trabalhador que decidir aderir a esse sistema poderá retirar o dinheiro do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. Quem optar por essa modalidade deverá informar a Caixa Econômica Federal. 

    Feita a escolha, o trabalhador não poderá retirar o montante total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. As outras possibilidades de saque – como para o financiamento da casa própria ou em caso de doenças graves – continuam valendo nesse novo sistema.

    2- Quem sacar pela nova regra pode voltar para a antiga?

    Se o trabalhador quiser retornar à modalidade antiga, em que pode retirar todo o dinheiro quando for demitido sem justa causa, ele terá que informar novamente a Caixa e aguardar um período de carência de dois anos. Nas duas modalidades, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, continua valendo.

    3- Qual valor poderá ser sacado?

    O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta de FGTS que possuir, seja ativa ou inativa. O valor exato dependerá do saldo da conta. No caso do saque-aniversário, os recursos que serão retirados dependem do saldo da conta. Quem tem um saldo menor, poderá sacar um percentual maior. Para quem tem mais dinheiro na conta, o percentual a ser retirado é menor. De acordo com o Planalto, as alíquotas variam entre 5% e 50% do montante do FGTS.

    Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.

    Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

    O contribuinte poderá optar por essa modalidade a partir de outubro de 2019. Já os pagamentos começam em abril de 2020.

    4- Quando o saque poderá ser feito?

    Nesta primeira fase de saques, o calendário será definido pela Caixa Econômica Federal e vai de setembro de 2019 a março de 2020. Após essa data, os trabalhadores que optarem pela nova modalidade poderão fazer um saque anual no mês do próprio aniversário.

    5- Onde o trabalhador poderá retirar o dinheiro?

    Para fazer os saques do FGTS, o trabalhador deverá ir até a Caixa Econômica Federal. Já o dinheiro do PIS/Pasep poderá ser retirado no Banco do Brasil. Saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas. 

    6- O que acontece com o saldo restante?

    O saldo continuará na conta do trabalhador. Caso a pessoa realize um saque e meses depois opte por comprar o primeiro imóvel, por exemplo, poderá usar esse saldo para a transação. O trabalhador poderá, além disso, utilizar o dinheiro que restou na conta como garantia de operações de crédito contratadas com instituições financeiras.

    7- Como consultar o saldo?

    Há três formas de consultar o saldo das contas ativas e inativas do FGTS: pelo site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS e na agência bancária. No site da Caixa ou pela página do FGTS, é preciso informar o número do NIS (Número de Identificação Social), relacionado ao PIS/Pasep, que aparece na Carteira de Trabalho, além de cadastrar uma senha de usuário. Também é possível se cadastrar no site da Caixa e receber atualizações sobre o FGTS por e-mail e por SMS. No celular, é só baixar o app do FGTS e informar os mesmos dados. O extrato do FGTS também pode ser consultado nas agências da Caixa usando o Cartão Cidadão. Nesse caso, é preciso informar o número do PIS. Essa consulta pode ser feita no caixa ou terminais de autoatendimento.

    8- Qual o rendimento atual do FGTS?

    Todo dia 10 de cada mês, há correção dos valores depositados nas contas, com base em parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização, que é a Taxa Referencial (TR), somado a juros de 3% ao ano. Essa TR está zerada desde 2017. Para comparação, a poupança prevê rentabilidade de TR + 0,5% ao mês (na regra antiga) ou TR + 70% da Selic, quando a taxa básica de juros estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano.

    Veja a reportagem da TV Em Tempo:

    Assista a reportagem | Autor: Luiz Rodrigues/ TV Em Tempo
     

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