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    Liminar


    Leilão dos prédios do Tropical Hotel e da Fucapi é suspenso

    Liminar de desembargador plantonista atendeu pedido das defesas da empresa e da Fundação. O agravo de petição ainda será julgado pelo TRT11

    Com imóvel avaliado em R$ 60 milhões, o Hotel Tropical tem uma dívida trabalhista de R$ 3,5 milhões
    Com imóvel avaliado em R$ 60 milhões, o Hotel Tropical tem uma dívida trabalhista de R$ 3,5 milhões | Foto: Ione Moreno

    Manaus - Decisão liminar do desembargador David Alves de Mello Júnior, em sede de Plantão Judiciário, suspendeu o leilão público dos prédios da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e do Hotel Tropical Manaus, que seria realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Seção de Hasta Pública, nesta quinta-feira (25). Os demais bens móveis previstos em edital foram mantidos no Leilão Público. 

    A Companhia Tropical Hotéis da Amazônia, empresa executada e proprietária do imóvel, ajuizou um agravo de petição questionando o auto de penhora e avaliação do bem. 

    Uma ação cautelar, com pedido de liminar em Plantão Judiciário, foi ajuizada pela empresa executada no dia 22 de julho, solicitando a suspensão do leilão do prédio, na hasta pública designada para esta quinta (25), enquanto não houver o julgamento do agravo de petição.

    A decisão liminar foi deferida pelo desembargador plantonista David Alves de Mello Júnior na tarde desta quarta-feira (24), retirando o bem da Hasta Pública. 

    A ação cautelar tem agora como relatora a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, que recebeu do exequente um pedido de reconsideração ainda na noite desta quarta-feira (24), o qual foi negado. O agravo de petição ainda será julgado pelo TRT11. A data não foi divulgada pelo Poder Judiciário do Trabalho. 

    Dívidas

    No início da semana, a assessoria do Hotel Tropical tinha informado que não saberia como a defesa da empresa iria agir diante do leilão agendado. O hotel acumula hoje mais de R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas e de energia elétrica. 

    A área que pode voltar a agenda de leilão nas próximas semanas é de 235.235,25 metros quadrados (m²), referente a três imóveis no bairro Ponta Negra, Zona Oeste. Pelo valor de mercado, o complexo hoteleiro está avaliado em R$ 60 milhões. 

    A dívida trabalhista da Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia é de R$ 3,5 milhões. Outro débito pendente do hotel é o da energia elétrica, na ordem de R$ 8 milhões. A dívida que era de R$ 20 milhões e foi negociada com a concessionária, mas acabou sendo descumprida, por isso o complexo teve o serviço de energia elétrica cortado pela Amazonas Energia. 

    Prédio da Fucapi

    Sobre a suspensão do Leilão Público do prédio da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), a medida se deu após a empresa executada impetrar mandado de segurança. A Fucapi interpôs recurso com pedido de suspensão da execução em face do pedido de Recuperação Judicial da Executada, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam). O pedido foi negado pela 15ª Vara do Trabalho de Manaus-AM tendo em vista que a empresa executada não anexou aos autos o despacho homologatório da anunciada recuperação. 

    Empresa apresentará liminar

    Com a rejeição do pedido de suspensão da execução, a Fucapi impetrou um mandado de segurança na quarta-feira (24), anexando a decisão do Tjam de recuperação judicial. O mandado de segurança foi apreciado pelo desembargador plantonista David Alves de Mello Júnior, que concedeu liminar suspendendo a execução, e por consequência o leilão dos bens penhorados da Fucapi. 

    Com o deferimento da recuperação judicial, a Fucapi apresentará à Justiça um plano detalhado para o pagamento dos débitos, inclusive de natureza trabalhista. 

    NÚMEROS 10 Milhões é quanto a Companhia de Hotéis da Amazônia, responsável pelo Hotel Tropical, tem em dívidas trabalhistas (R$ 3,5 milhões) e com a concessionária de energia elétrica do Amazonas (R$ 8 milhões)

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