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    Indústria de videogames em Manaus está alerta com alterações na lei

    Gamers esperam que redução de tributação reduza também valor do bem final

    90,7 mil unidades de telejogos foram produzidos na ZFM em 2018, resultando em faturamento de US$ 3,8 milhões | Foto: Daisy Melo/Em Tempo

    Manaus - A indústria de games está na mira do governo federal. O decreto número 9.971, publicado, no último dia 15, reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de videogames. Ele deixa em alerta a indústria de jogos eletrônicos do Polo Industrial de Manaus (PIM), que em 2018 produziu 90.785 mil unidades de telejogos. Com o decreto, Bolsonaro passa por cima do Congresso, onde tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema.

    O decreto diminui as alíquotas da categoria “consoles e máquinas de jogos de vídeo” de 50% para 40%; e de duas das suas subcategorias: “partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa” de 40% para 32%; e “máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes” de 20% para 16%.

    Questionados sobre o impacto da medida na Zona Franca de Manaus (ZFM), dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) não comentaram o assunto.

    Sobre a redução dos tributos nesse setor no Congresso ou por decreto, o consultor do Cieam e da Fieam, Saleh Hamdeh, afirmou, em entrevista ao site especializados em Telecomunicações, Internet e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) Tele Síntese, que essas propostas irão eliminar 500 empregos diretos e indiretos e a produção de 70 mil unidades por ano na ZFM.

    Fabricação

    No PIM, a Sony já fabricou o modelo PlayStation e a Flextronics o videogame Xbox da Microsoft. Em todo o ano passado, a indústria do Amazonas produziu 90.785 unidades de telejogos, 52,20% a mais que no ano anterior. Com as vendas da produção, houve um faturamento de US$ 3.884.760 milhões, conforme os Indicadores de Desempenho do PIM, disponibilizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

    Os dados de 2019 ainda não foram divulgados pela autarquia e a assessoria da Superintendência não confirmou a manutenção da produção dos equipamentos neste ano. Mas, de acordo com a reportagem publicada, no último dia 14, pelo site especializado em games The Enemy, nenhum dos consoles recentes da Sony e Microsoft são fabricados no Brasil. Conforme o portal, apenas os jogos da Ubisoft, com exceção do da Nintendo Switch, são manufaturados na ZFM.

    PEC 

    Mas, os jogos de videogame não são abrangidos pelo decreto, apenas os consoles. Diferentemente da PEC sobre o tema que tramita no Congresso Nacional e prevê imunidade tributária sobre consoles e jogos para videogames. A Proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 6 de agosto deste ano, se tornará lei se aprovada no Plenário. A proposta não tem data para ser votada.

    A PEC acrescenta acrescentaria ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal a imunidade tributária incidente a consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Esse dispositivo proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam tributos sobre setores como templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais. Essa proposta rompe a tradição tributária de fixar alíquotas elevadas para produtos considerados supérfluos.

    De acordo com a análise da assessoria jurídica do Cieam, fornecida à reportagem pelo presidente da entidade Wilson Périco, a PEC somente alcança os produtos totalmente desenvolvidos e fabricados no Brasil. “Portanto, itens eletrônicos importados, inclusive aqueles que são desenvolvidos e produzidos no exterior e replicados (manufaturados) no Brasil, não serão beneficiados pela imunidade tributária trazida pela PEC 51/2017”.

    O estudo jurídico do Cieam ressalta que a PEC apresentou como justificativa para a imunidade tributária do segmento “os efeitos decorrentes da carga tributária sobre o mercado de jogos, visto que é consenso que a alta tributação sobre o consumo e a produção desestimula e compromete a competitividade da indústria nacional”.

    Outro argumento apresentado na CCJ, conforme o estudo da assessoria jurídica do Cieam, foi que “o mercado brasileiro está muito atrasado em comparação ao restante do mundo, com poucos lançamentos anuais, além de que todos os jogos são de desenvolvedoras pequenas. Concluiu defendendo que desenvolver jogos é uma forma de movimentar a economia”.

    Em termos econômicos foi defendido, ainda, que a desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir sobre o setor. Além disso, destacou os efeitos da medida sobre a pirataria, que tenderia a deixar de representar vantagem para o consumidor.

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