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    Zona Franca de Manaus


    Marcelo Ramos será relator de reforma tributária que preserva a ZFM

    Marcelo Ramos, no seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, vai para a sua segunda relatoria de pauta nacional

    | Foto: Estadão Conteúdo

    Manaus - Relator da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Ramos (PL), foi designado desta vez a assumir, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a relatoria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 128/2019, que propõe a modernização do sistema tributário.

    Terceira proposta de reforma tributária apresentada no Congresso, essa que é de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), é a única que preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM). 

    Segundo Marcelo Ramos, a PEC 128 tem algumas alterações em relação a PEC 45/2019, que tramita em Comissão Especial na Câmara, sugerindo a criação um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica cinco tributos incidentes sobre consumo em um só, sendo três federais e outros dois voltados aos entes federados, os estados (ICMS) e os municípios (ISS). 

    Marcelo explica que, entre as alterações, a primeira é que, ao invés de criar o IBS, unificando todos os tributos de consumo municipais como o ISS e estaduais como o ICMS e federais como IPI e PIS-Cofins, ela cria um sistema chamado de IVA Dual.

    “É um imposto sobre valor agregado, que unifica os tributos federais e o imposto sobre valor agregado que unifica os tributos municipais e estaduais. Então se propõe a junção do ISS com o ICMS no nível estadual e municipal e no nível federal a junção do IPI com o PIS-Confins”, disse. 

    Além dessas medidas, a PEC 128 também propõe o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

    Zona Franca

    Na contramão da defesa de emissários do governo e das outras propostas, a PEC 128 é a única matéria no Congresso Nacional que preserva a ZFM. De acordo com Marcelo Ramos, a PEC do deputado Luis Miranda, expressamente preserva as vantagens comparativas, e abarca pontos defendidos pela reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

    “Ela garante a manutenção de política de incentivo fiscal vincula ao desenvolvimento regional”, explicou Ramos. 

    Impostos

    O deputado amazonense explicou ainda que a PEC 128 avança na questão dos impostos que são mais progressivos como os tributos sobre propriedade e sobre renda, como Imposto de Renda, IPTU, ITBI. “A proposta faz algumas alterações neles, na busca de diminuir a regressividade do nosso sistema, porque, quando se diminui a cobrança de imposto sobre o consumo e aumenta sobre a renda e a propriedade, se torna o sistema mais progressivo, ou seja, os mais ricos passam a pagar um pouco mais, para que os mais pobres paguem um pouco menos”, avaliou. 

    Desafio

    Relator da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ainda no seu primeiro mandato, em Brasília, Marcelo Ramos disse que pretende encarar esse novo desafio com tem feito na sua trajetória.

    “Com a mesma responsabilidade, com a mesma dedicação e o mesmo cuidado que eu tenho tratado de todos os temas de interesse do Amazonas e do Brasil, aqui na Câmara dos Deputados, com diálogo todos ouvindo todos os setores da sociedade, ouvindo o setor produtivo do Amazonas e do Brasil e acima de tudo procurando construir consensos e ampliar a base de apoio a proteção à ZFM”, disse.

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