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    Zona Franca de Manaus


    Estados entregam proposta de reforma tributária e ZFM é contemplada

    O texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, base do principal modelo econômico da região amazônica.

    Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia
    Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia | Foto: Divulgação

    Manaus - Secretários de Fazenda de todo o país entregaram, nesta quarta-feira (11/09), aos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma dos estados. O texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, base do principal modelo econômico da região amazônica.

    Elaborada no  Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), a proposta recebeu a chancela dos governadores no início deste mês, após discussão e elaboração de proposta conjunta dos estados, com intensa participação do Amazonas por meio Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate).

    Tramitação acelerada

    O texto da proposta do Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) vem sendo debatido intensamente diante da acelerada tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, do deputado federal Baleia Rossi (PSDB-SP), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em análise na comissão especial.

    Entre outros pontos, a proposta do deputado paulista unifica impostos e acaba por retirar os incentivos fiscais que são a base do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus, principal modelo de desenvolvimento regional do país. O texto também concentra a taxação de impostos no consumo, prejudicando os centros produtores, mas sem grande vocação consumidora.

    “É preciso ficar em vigilância permanente, não apenas nós do governo (do Amazonas), mas a própria bancada, pra que a gente possa garantir e ajudar no convencimento não só técnico, mas também político de que seja mantido o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus”, defendeu o secretário da Receita Dario Paim.

    O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima para o acompanhamento técnico da reforma e a garantia da proteção da Zona Franca de Manaus nas mudanças tributárias iminentes.




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