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    Projeto de Lei


    Programa Minha Casa, Minha Vida é aprovado em comissão no Senado

    O projeto é de autoria do deputado federal Marcelo Ramos

    O intuito do projeto é buscar a retomada da construção de casas populares | Foto: Divulgação

    Manaus - Foi aprovado na última terça-feira (8), no Senado, o Projeto de Lei que corrige o Regime Especial de Tributação (RET) aplicada a incorporações imobiliárias. O projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos, foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e terá regime de urgência, agora segue ao plenário da Casa. 

    Diante de um trabalho de articulação fomentado pela Associação das Empresas do Mercado imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), o deputado federal Marcelo Ramos (PR) protocolou em fevereiro deste ano o Projeto de Lei nº 888, aprovado na Câmara Federal em abril deste ano. O intuito do projeto é  buscar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos, o que o projeto propõe é justamente o tratamento tributário especial às empresas com contratos de construção de moradias para faixa de baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida.

    “Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse. 

    Um acordo entre senadores, o deputado Marcelo Ramos e o governo possibilitou o apoio necessário para a aprovação do projeto na CAE e a aprovação de tramitação em regime de urgência na Casa.

    Para o presidente da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas), Albano Maximo, a medida criava um grande impacto no programa. “O programa Minha Casa, Minha Vida disponibiliza unidades de R$100 mil reais no valor de apartamentos e R$125 mil para casas, uma taxa de 4% consome toda a remuneração da construtora neste tipo de produto. O que ele (Marcelo Ramos) fez foi aprovar uma lei que prorroga esse RET de 1% para todos os contratos assinados até 31 de dezembro. Estamos muito felizes, pois com essa medida vai desentravar muitas obras que estavam parando por conta da indisponibilidade financeira dos construtores”, argumentou.

    O regime especial tributário proposto pelo deputado federal alcançará apenas projetos de incorporação de unidades residenciais em valor até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2018. Segundo Marcelo, a construção civil chegou a gerar cerca de 3,5 milhões de empregos no país, porém, com a recessão econômica, amarga uma perda de cerca 1 milhão de ocupações.

    *Com informações da assessoria 

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