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    Pesca


    Sancionada lei que garante preço mínimo ao pirarucu

    A lei irá contribuir para garantir renda mínima aos produtores e permitir que continuem suas atividades de forma sustentável, ao permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica federal

    A lei é de autoria da deputada federal Conceição Sampaio
    A lei é de autoria da deputada federal Conceição Sampaio | Foto: Divulgação

    Manaus - O projeto de lei 7678-2017, de autoria da ex-deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), que inclui os produtos extrativos de origem animal, como o pirarucu, na lista dos beneficiados pela política de preços mínimos, foi sancionado no dia 8 de outubro, pelo presidente da República Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 9.

    Com a mudança na lei, serão beneficiadas, ao menos, 1.000 famílias de pescadores no Amazonas, a maioria residindo em Unidades de Conservação, o que proporciona a recuperação da espécie.

    Essa lei ampliará o universo de produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

    Renda mínima

    “A lei irá contribuir para garantir renda mínima aos produtores e permitir que continuem suas atividades de forma sustentável. Atualmente, apenas produtos agropecuários ou de origem vegetal extrativa (como açaí, babaçu, borracha e pequi), estão incluídos. Mas, considerando os benefícios ecológicos do manejo do pirarucu, a nossa proposta altera artigos para que sejam incluídos produtos de origem animal provenientes de manejo sustentável”, afirmou Conceição Sampaio, autora da lei.

    Pescadores artesanais

    Conceição Sampaio afirma ainda que, com a lei, será possível ajudar o pescador artesanal, dando a ele uma oportunidade de melhorar seu estilo de vida. Além disso, o pirarucu passa a ter um preço mínimo real, trazendo benefícios para a população que vive da pesca. 

    A lei passará a favorecer, ainda, a silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.

    O titular da Secretaria de Produção Rural do Amazonas, Petrucio Magalhães Junior, disse que a mudança na legislação vai possibilitar a Conab entrar com o pedido de inclusão do pirarucu de manejo na PGPM-Bio, para garantir melhor renda ao pescador/manejador. 

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