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    Impostos


    Mensalidade escolar no AM pode encarecer 25% com Reforma Tributária

    Com nova alíquota única, mensalidades podem aumentar de 3,65% para 25%

    PEC 45/2019 propõe imposto único de 25% sobre bens e serviços, o que aumentaria o preço da mensalidade escolar | Foto: Divulgação

    Manaus - Enquanto senadores e deputados se preparam para alinhar os textos da reforma tributária, representantes da área educacional estão preocupados com o impacto que a nova tributação trará para o setor. Isso porque a PEC 45/2019, que recomenda a criação de uma alíquota única, pode aumentar de 3,65% para 25% os impostos sobre bens e serviços, trazendo um aumento expressivo para o valor das mensalidades escolares.

    Para a diretoria da Federação das Escolas Particulares (Fenep), o aumento dificultaria o acesso de milhões de brasileiros a uma educação de qualidade, além de inviabilizar o setor, que sofreria um esvaziamento nas matrículas ao ser obrigado a repassar a carga. “O pai que paga mil reais de mensalidade passará a pagar R$ 1.250. Quem paga R$ 2 mil passará a pagar R$2,5 mil”, exemplificou a vice-presidente da Fenep, Amábile Pácios, em reunião na última semana com representantes de instituições de ensino do Amazonas. 

    A PEC

    O economista Reginaldo Oliveira explica que a PEC 45/2019 pretende substituir uma série de impostos por uma taxa única, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota sugerida de 25% no lugar de tributos como ICMS, ISS, IPI e Cofins. “No caso das escolas particulares, o aumento desse custo quem vai pagar é o consumidor. As escolas vão ter que aumentar o preço, e o valor será repassado aos pais dos alunos”, diz o especialista. 

    No entanto, ainda vai levar um tempo para que esse impacto seja sentido, esclarece o economista, já que a discussão sobre a reforma ainda se encontra em estágios iniciais e levará em consideração outras propostas de emendas. “O risco de aumento existe, mas não será de uma vez. É um processo de transição que vai levar 10 anos, de acordo com o texto da PEC. A ideia seria diminuir os impostos atuais e aumentar gradualmente o IBS. Mas não está claro como vai ser essa transição. É teoria”, diz Reginaldo.

    Entidades como o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe-AM) defendem a ampla mobilização de toda a categoria para evitar o aumento de impostos. A própria Fenep já protocolou emendas à comissão especial da reforma tributária que preveem a modificação do texto da PEC 45, com sugestões de isenção do setor e desoneração da folha. “Temos buscado apoio de todos para que sensibilizem os parlamentares de todo o país para que defendam a educação particular no Congresso Nacional”, disse a presidente da Sinepe-AM, Elaine Saldanha.

     Orçamento

    A professora Madá Souza, 51, sempre preferiu o ensino particular para os filhos, mas conta que o aumento da mensalidade afetará no orçamento. "Trabalho na rede pública e sei das dificuldades desse setor, então optei por colocar as crianças na rede particular desde cedo", justifica. Madá paga uma mensalidade de R$575 para a educação da filha mais nova, que está no ensino fundamental, fora gastos eventuais com material escolar e eventos.

     Se o IBS fosse aplicado hoje, Madá passaria a pagar R$718,75 em mensalidade escolar. "Já acho bastante pesado o orçamento mensal eu que pago. Acho injusto aumentarem, porque tudo já está tão caro. Educação não devia ser artigo de luxo", opina a professora.

     Números

    Segundo a Fenep, mais de 50% do faturamento do setor educacional é destinado ao pagamento de salários e encargos trabalhistas. As instituições de ensino privado empregam no país mais de 2,5 milhões de profissionais, com massa salarial média de R$ 60 bilhões e impacto em mais de 10 milhões de famílias da classe média brasileira.

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