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    Negociação


    'Refis Municipal 2019' dará até 100% de descontos para inadimplentes

    O período de adesão ao Refis vai desta quinta-feira (7) até 27 de dezembro.

    Vereadores da Câmara Municipal de Manaus representaram o prefeito na solenidade
    Vereadores da Câmara Municipal de Manaus representaram o prefeito na solenidade | Foto: Carol Givone

    Manaus - Inadimplentes com o fisco municipal poderão quitar as dívidas com descontos de até 100% sobre os juros e multas. Na tarde desta quinta-feira (7), a Prefeitura de Manaus lançou o programa "Refis Municipal 2019". A cerimônia foi realizada no Palácio Rio Branco, localizada no Centro de Manaus, e faz alusão ao início da medida de recuperação fiscal do município.

    Vereadores da Câmara Municipal de Manaus representaram o prefeito Arthur Neto na oportunidade. A lei 2.532 sancionada por Arthur institui o último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) da sua gestão. Com esta medida, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com inadimplências junto ao fisco municipal, já podem negociar os débitos.

    O vereador Raulzinho reforça as melhorias implementadas com o Refis.

    "A saúde do município vem demonstrando melhoria continua desde o ajuste realizado com o prefeito. Essa iniciativa endossa o compromisso entre a Câmara Municipal de vereadores em parceria com essa pauta. A regularização dos débitos é importante para manter a dignidade das pessoas e das empresas, promovendo o equilíbrio das contas de Manaus", explica Raulzinho.

    Débitos

    Os débitos aptos ao Refis são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Alvará municipais e multas tributárias, que estejam inscritos ou não em Dívida Ativa. Contribuintes com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamentos, também poderão usufruir dos benefícios estabelecidos na Lei do Refis.

    A maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, que é de 100%, será concedida aos contribuintes que preferirem quitar suas dívidas à vista (cota única). O secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Lourival Praia, afirmou o compromisso da prefeitura com investimentos e controle fiscal.

    "Trabalhamos duro desde 2013 e, neste ano, estamos num patamar que não imaginávamos antes. Nossa capacidade de crescimento no início do mandado era de 4,5% e agora estamos entregando a cidade com 20%”, afirmou Praia.

    Parcelamentos

    No caso de parcelamento também há descontos, mas em proporções menores. O percentual seguirá uma tabela conforme o número de parcelas: 80% para pagamento em até seis parcelas; 70% em até doze parcelas; 60% em até vinte e quatro parcelas; 50% em até trinta e seis parcelas, e 40% em até quarenta e oito parcelas.

    O contribuinte poderá realizar a negociação diretamente no portal da Prefeitura de Manaus, tanto em caso de cota única como no parcelamento em até doze vezes. Para maior número de parcelas é necessário dirigir-se a um dos postos do Manaus Atende nos PACS ou na Central de Atendimento da avenida Japurá, 493, Centro.

    O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorrerá em dois dias úteis após a data da negociação, vencendo as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), a expectativa de negociação do Refis 2019 é de R$ 50 milhões e o município espera arrecadar 50% desse montante até dezembro deste ano.

    Números

    Dados do Sistema Tributário Municipal (STM) revelam que aproximadamente 422 mil contribuintes estão com algum tipo de inadimplência perante o fisco municipal. A maior parte da dívida é referente ao IPTU, onde mais de 321,7 mil cadastros estão inadimplentes. Em relação ao ISS são aproximadamente 16,5 mil contribuintes em débitos. Outros 83,8 mil registros referem-se aos demais tributos municipais. Atualmente, o total da Dívida Ativa do município é de R$ 5 bilhões.

    No último programa de parcelamentos da prefeitura, ocorrido ano passado, mais de 11,2 mil contribuintes regularizaram suas situações junto ao fisco municipal, o que totalizou mais de R$ 100 milhões negociados.

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