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    Alerta na ZFM


    Medida favorável a zonas de exportação prejudicam ZFM e acende alerta

    Produtos fabricados ZFM poderão ser fabricados pelas ZPEs com maiores vantagens comparativas

    Linha de Montagem da fábrica de Computadores POSITIVO FOTO: DIEGO JANATÃ | Foto: Divulgação

    Manaus - O governo federal editou a Medida Provisória número 973/2020, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. Apesar de ser temporária, até 2021, para representantes da indústria e economistas e políticos, a MP nasce como uma grande ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM).

    Zonas de Processamento de Exportação tem obrigação de obter 80% da receita a partir de exportações
    Zonas de Processamento de Exportação tem obrigação de obter 80% da receita a partir de exportações | Foto: Reprodução/Internet

    Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste - entre eles, a redução de 75% do Imposto de Renda.

    O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, afirmou que os riscos não são pequenos. “Veja bem, temos segmentos em Manaus que produzem e hoje atendem, inclusive, a área da saúde. Se essa medida for aprovada, saímos perdendo”, ressaltou.

    Cieam e Fieam afirma que se o texto da MP passar sem alteração, ZPEs serão grandes riscos à ZFM
    Cieam e Fieam afirma que se o texto da MP passar sem alteração, ZPEs serão grandes riscos à ZFM | Foto: divulgação

    Com aprovação da medida, sem emendas, o concorrente passará a importar por um ZPE e venderá seus produtos em Manaus, deixando de gerar empregos para a população da região. Além disso, segundo ele, mesmo a MP tendo prazo até 2021, não há como garantir que ela não será prorrogada depois, se acharem conveniente o fazer.

    Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, os prejuízos podem ser grandes para a ZFM se a medida for prorrogada futuramente. “Nesse momento, em que todo o mercado nacional está estagnado e apresenta altos estoques em decorrência da crise, não me parece que essa liberalidade de internar seus produtos no país, sem cumprir as exigências de exportação, vá ter muito efeito”, observou.

    De acordo com Silva, se a MP for prorrogada, as ZPEs podem ganhar força e mais infraestrutura para penetrar o mercado interno com êxito e concorrer com a escala de produção, qualidade e preços encontrada nos produtos da ZFM.

    O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), economia Francisco de Assis Mourão Jr, avaliou que a longo prazo a MP pode sim afetar o modelo ZFM. “Apesar de não fabricarem os mesmos produtos, portanto, não as considero concorrentes, a longo prazo o modelo Zona Franca pode sim ser afetado”, afirmou.

    Para Mourão Jr, é necessária ação parlamentares da bancada amazonense, em Brasília, em busca de amenizar os prejuízos dessa MP. “Temos que estar como guardiões do modelo, pois além de estar sempre gerando empregos e renda para a nossa população, ele ainda preserva o meio ambiente, desenvolvendo o Estado do Amazonas”, defendeu.

    Emendas parlamentares

    O senador Omar Aziz (PSD) apresentou uma emenda à MP, estabelecendo que a vantagem não pode ser aplicada a produtos similares aos fabricados no país, que obedeçam ao Processo Produtivo Básico (PPB), como forma de resguardar os produtos fabricados no PIM. Omar disse que, se o texto original for mantido, empresas instaladas nas ZPEs poderão produzir bens que também são fabricados em Manaus, com vantagens comparativas maiores.

    Senador Omar Aziz apresentou emendas que fabricações de produtos similares aos que obedeçam aos PPBs
    Senador Omar Aziz apresentou emendas que fabricações de produtos similares aos que obedeçam aos PPBs | Foto: Reprodução/UOL

    “Flexibilizar os percentuais de internação de forma ampla e sem qualquer tipo de restrição pode trazer prejuízos para outras pessoas jurídicas que, em qualquer parte do território nacional, devem respeitar o PPB, e que também estão enfrentando problemas na linha de produção e na comercialização de seus produtos por ocasião da mencionada pandemia”, justifica Omar.

    Já o senador Eduardo Braga (MDB), logo no dia 1º de junho, propôs outra emenda para resguardar o modelo ZFM. Eduardo acredita que essa prerrogativa deve valer somente “às pessoas jurídicas que fornecem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde necessários ao combate da pandemia provocada pela Covid-19”, explica.

    Emendas do senador Eduardo Braga pede limitação das vantagens apenas aos produtores de insumos da área de saúde
    Emendas do senador Eduardo Braga pede limitação das vantagens apenas aos produtores de insumos da área de saúde | Foto: Divulgação

    “Somos favoráveis a todas as medidas que venham reduzir impactos provocados pelo Covid-19. Nesse sentido, apresentamos esta emenda que mantém a proposta da MP, mas por se justificar apenas pelas circunstâncias que vivemos, ou seja, a crise provocada pela pandemia”, completa Eduardo.

    O senador destaca, ainda, que todas as exceções criadas para resolver questões pontuais e temporárias devem se expirar ao término da pandemia, restabelecendo normativos jurídicos criados para regular setores importantes.

    Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)

    As zonas de processamento de exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio com o exterior, onde são instaladas empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com outros países. As empresas das ZPEs têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado, e os incentivos para as indústrias instaladas nelas são assegurados por até 20 anos.

    Essas empresas adquirem bens e serviços no mercado interno brasileiro, com isenção de IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto de Importação. As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime também são dispensadas de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

    Mas a contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo é a exigência (flexibilizada pela MP 973) de que essas empresas arrecadem com exportações no mínimo 80% de sua receita bruta anual da venda de bens e serviços. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro, incidem normalmente todos os tributos.

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